Governo de Luxemburgo Aprova Projeto de Lei para Legalização da Cannabis

Na semana passada, o governo de Luxemburgo aprovou um projeto de lei que representa mais um avanço para a legalização ampla da cannabis no país. A medida vai alterar a antiga lei de 1973, que estabelecia as regras para o uso medicinal da cannabis e as diretrizes para o combate ao vício.

A percepção de que a abordagem rigorosa sobre drogas não conseguiu conter o uso de substâncias psicoativas levou a coalizão dos Liberais, Social-Democratas e Verdes a anunciar planos para mudar a política antidrogas. O plano, desenhado em 2018 pelo Ministro da Saúde, ficou em espera devido à pandemia de Covid-19, mas foi retomado em 2021. Ele prevê a legalização da venda de cannabis para uso recreativo.

Autocultivo e Posse para Uso Pessoal

Enquanto o objetivo final é criar um sistema de instalações de produção e uma cadeia de abastecimento, além de um órgão estatal de controle de qualidade, a nova lei também permite o cultivo de cannabis em casa. Adultos poderão cultivar até quatro plantas, mas o consumo só poderá ocorrer em casa. O consumo em locais públicos continuará proibido.

Porém, o governo decidiu suavizar as penalidades para posse simples. Agora, portar até 3 gramas de maconha será considerado infração administrativa, punida com multa de €25 – 10 vezes menor do que antes.

Uma Maneira de Combater o Tráfico Ilegal

Enquanto as iniciativas de legalização nos Estados Unidos são vistas como forma de encher os cofres estaduais com impostos sobre a maconha, em Luxemburgo e outros países da Europa, o objetivo declarado é tirar o dinheiro das mãos de organizações criminosas. Quaisquer impostos gerados pelas vendas legais serão investidos em programas de prevenção ao vício e educação.

Luxemburgo é uma das primeiras nações europeias a seguir para uma política de cannabis mais sensata. Em dezembro de 2021, Malta legalizou o uso e cultivo da substância, e a Suíça decidiu realizar vários programas-piloto em cidades, atendendo a um número limitado de consumidores recreativos. O novo governo da Alemanha também prometeu criar um mercado regulado de cannabis antes do próximo mandato eleitoral.