Luxemburgo: O Primeiro País da Europa a Legalizar o Cultivo Doméstico de Cannabis

Luxemburgo agora permite que qualquer pessoa com 18 anos ou mais cultive e possua cannabis, desde que a substância seja destinada ao consumo pessoal. Levar mais de 3 gramas para fora de casa ou fumar em público ainda será considerado ilegal.

A decisão do governo de Luxemburgo de flexibilizar as restrições ao cultivo vem como a primeira etapa de uma reforma mais ampla destinada a desmantelar o mercado negro. As autoridades consideram o tráfico ilegal de drogas um sério problema social, e a cannabis representa uma fonte significativa de receita para quadrilhas criminosas.

Permissão para Cultivo Indoor e Outdoor

Luxemburgo foi o primeiro país da Europa a remover a proibição que já durava décadas sobre o cultivo da planta de cannabis. Embora a maconha em varandas e terraços seja uma cena comum na Espanha, lá ela é tolerada, mas não realmente legalizada. Se alguém vê ou sente o cheiro das plantas da rua e faz uma reclamação, isso pode resultar em uma pesada multa administrativa.

Em contraste, residentes adultos de Luxemburgo podem cultivar cannabis abertamente, tanto em ambientes indoor quanto em jardins outdoor. E não precisam ter medo de vizinhos intrometidos ou problemáticos. As restrições ao uso e posse em público também foram consideravelmente flexibilizadas. Agora é apenas uma infração administrativa e não um crime carregar uma pequena quantidade de maconha consigo—até 3 gramas.

As multas—caso você seja pego—são menores do que costumavam ser: apenas €25, em vez dos antigos €250-2500. Mas se você andar na rua com mais de 3 gramas, ainda será considerado um traficante e enfrentará acusações sérias. Para motoristas, nada mudou. O jogo continua sendo tolerância zero.

Reconhecendo o Fracasso da Antiga Abordagem Rigorosa

A coalizão governista formada por Liberais, Social-Democratas e Verdes firmou um acordo para liberalizar as leis sobre a cannabis há dois anos. Os planos, no entanto, foram congelados por causa da pandemia e de toda a interrupção que ela causou. Agora chegou a hora de implementar alguns desses planos, e a legalização do cultivo e consumo domésticos é apenas o primeiro passo.

O governo planeja criar um sistema regulatório para a produção e distribuição de cannabis no futuro. Mas o objetivo principal não é lucrar. Os impostos arrecadados com as vendas legais servirão principalmente para financiar a prevenção do abuso de drogas, além de educação e saúde.

O principal incentivo para as autoridades avançarem com a reforma é acabar com o tráfico ilegal e toda a miséria que ele causa. Após décadas de proibição, ficou claro que as táticas de guerra às drogas não conseguiram reduzir o mercado negro nem diminuir o uso de cannabis. O governo espera que a nova política atenda melhor aos interesses da sociedade.