A Maconha é Legal no Reino Unido? Uma Breve História e Análise das Leis Britânicas

• 1. História da cannabis no reino unido
• 1. a. A questão da legalização no século xx
• 1. b. Anos 2000 - até hoje
• 1. c. Uso medicinal de cannabis no reino unido
• 2. Lei atual sobre cannabis no reino unido
• 2. a. O que acontece se você for pego com maconha?
• 3. Chances de legalização da cannabis no reino unido
• 3. a. O debate sobre reforma da cannabis
• 3. b. Estatísticas
• 4. Reflexões finais
• 5. Perguntas frequentes
• 5. a. É ilegal fumar maconha em casa no reino unido?
• 5. b. Em quais países a maconha é legal?
• 5. c. Posso denunciar alguém por fumar maconha?
• 5. d. A que distância dá para sentir o cheiro da maconha?

Quem tem mesmo um interesse superficial na reforma da cannabis não pode ignorar as mudanças radicais que estão acontecendo agora em todo o mundo. A maconha já é legal no Canadá e em 16 estados dos EUA, e a Alemanha prometeu legalizá-la totalmente antes do próximo mandato eleitoral. Não é de se admirar que cada vez mais britânicos perguntem: a maconha já é legal no Reino Unido? E a questão não é tão ingênua quanto parece.

A maconha não é legal no Reino Unido atualmente. Além disso, nem mesmo a posse de pequenas quantidades está descriminalizada, e o programa nacional de cannabis medicinal ainda não decolou. Mas uma análise sóbria da história da proibição da cannabis e as recentes mudanças cautelosas nas leis britânicas mostram que o status legal da cannabis pode mudar por aqui num futuro não tão distante.

História da Cannabis no Reino Unido

A proibição da cannabis é um fenômeno relativamente novo. Por séculos, a planta de cannabis era apenas mais uma cultura usada para fabricar cordas e roupas. No século XIX, suas propriedades medicinais foram reconhecidas e ela passou a fazer parte importante da farmacopéia ocidental.

Foi só no século XX que os ocidentais, principalmente nos EUA, começaram a perceber amplamente o uso recreativo da cannabis, assim como do ópio e outras substâncias, por imigrantes pobres. Percebendo isso como uma nova e grave ameaça, as autoridades iniciaram a proibição.

O termo pejorativo "marijuana", provavelmente de origem mexicana, é testemunho da xenofobia rampante que está por trás da proibição da cannabis desde o início. Leis anti-cannabis surgiram primeiro em estados individuais, depois foram adotadas no nível federal. E a crescente influência dos EUA no cenário global e o surgimento de organizações internacionais ajudaram a espalhar a proibição para outros países, incluindo o Reino Unido.

Da mesma forma, a Grã-Bretanha também encontrou o uso tradicional disseminado de cannabis em suas colônias, e quando a proibição começou, ela afetou primeiro as colônias e só depois o estado-mãe.

Foram necessárias muitas décadas de "guerra às drogas" e "tolerância zero" antes que a ideia de uma política menos agressiva fosse introduzida por defensores da cannabis e começasse a ganhar espaço.

A Questão da Legalização no Século XX

As leis de cannabis adotadas pelo Reino Unido ao assinar os tratados internacionais relevantes estão codificadas na Lei de Drogas Perigosas de 1971. A lei especifica quatro principais classes de substâncias ilícitas, e a cannabis está na segunda categoria mais restrita, Classe B. Nesse grupo também estão as anfetaminas e a cetamina.

Curiosamente, antes de essa lei entrar em vigor, os médicos podiam recomendar cannabis medicinal aos pacientes, embora a droga já fosse ilegal para uso recreativo desde 1928. O cultivo de plantas de cannabis no Reino Unido foi proibido em 1964.

Nada aconteceu no front da legalização até o final do século, exceto pelo fato de o público ter de abrir os olhos para o crescimento do consumo entre jovens brancos de classe média sem antecedentes criminais. Com mais de 11.000 prisões feitas anualmente em 1973, o tema deixou de ser algo marginal.

Anos 2000 - Até Hoje

O Partido Trabalhista tentou efetivamente descriminalizar a droga rebaixando-a para Classe C em 2001. A medida fez com que as penalidades por posse pessoal, uso e produção fossem mínimas e as sentenças por distribuição (venda ou compartilhamento) drasticamente reduzidas.

Essa política foi um sucesso, pois, conforme o Home Office, a polícia poupou cerca de 199 mil horas só em 2005, focando em crimes reais. Ainda assim, apesar do começo promissor, em 2007, o então primeiro-ministro Gordon Brown retornou a cannabis à Classe B, onde permanece até hoje. Ao tomar essa decisão apressada, o Primeiro-Ministro ignorou a recomendação do próprio Conselho sobre o Uso Indevido de Drogas.

Uso Medicinal de Cannabis no Reino Unido

Em 2018, o Reino Unido legalizou a contragosto o uso medicinal da substância. A injustiça de proibir o acesso à maconha medicinal para pessoas gravemente doentes ficou evidente nos casos de duas crianças — Billy Caldwell, 12, e Alfie Dingley, 6 — que utilizavam óleo de cannabis com baixo teor de THC para epilepsia severa.

Depois de interferência policial e reação pública, a polícia teve de devolver o medicamento aos pais. Assim, a lei que proibia o uso medicinal da maconha tornou-se indefensável.

Hoje, o programa de cannabis medicinal do Reino Unido funciona, mas é amplamente criticado porque o país segue 100% dependente de importações e enfrenta constantes faltas do produto. Também é muito difícil conseguir reembolso pelo NHS, e o número de especialistas aptos a prescrever cannabis é ridiculamente baixo. No Reino Unido, você não pode receber receita de um clínico geral, e nenhum médico pode recomendar tratamento com canabinoides antes de esgotar todas as outras opções. Legalizar a forma fumável da cannabis também não é uma perspectiva promissora.

Lei Atual Sobre Cannabis no Reino Unido

No papel, a lei atual é quase draconiana. A simples posse de cannabis, sem intenção de vender, é punível com até 5 anos de prisão. Ou você pode pagar uma multa ilimitada. Ou ambos. Fica ainda pior se você for pego traficando: até 14 anos de prisão e multa ilimitada. Aliás, a palavra ‘distribuição’ é um termo genérico que inclui não apenas vender a droga para lucro. Se você doar ou compartilhar um baseado, também pode ser punido como distribuidor.

Note que as penas acima são máximas e a lei não traz diretrizes claras sobre como a quantidade da substância afeta o castigo, nem quais circunstâncias agravantes ou atenuantes podem afetar a sentença. Ou seja, há grande margem de manobra para policiais e juízes.

O Que Acontece Se Você For Pego com Maconha?

Geralmente, se a polícia te pega com menos de uma onça de maconha no Reino Unido e não houver suspeita de intenção de venda, você pode escapar recebendo um aviso no local. Especialmente se tiver ficha limpa. Ou pode ser aplicada uma multa de £90, geralmente sem prisão. Vale lembrar que até mesmo o aviso fica registrado, embora não apareça em consultas de antecedentes criminais. E claro, os policiais irão confiscar toda a erva encontrada.

Relatórios mostram que a polícia de Durham fez do consumo pessoal de cannabis baixa prioridade. Isso significa que só agirão se o uso for ‘escancarado’ ou houver reclamação. Caso contrário, estão instruídos a não prender pessoas com menos de 25 anos, e menores de 18 são levados aos pais. A política é lidar com o problema de modo não criminal, encaminhando os envolvidos para cursos educativos e outras ações comunitárias.

O experimento em Durham foi tão bem-sucedido que Derbyshire, Dorset e Surrey seguiram o exemplo. Também houve vazamento de plano este ano indicando que as autoridades de Londres querem implementar um projeto-piloto para descriminalizar o uso pessoal.

Também tenha em mente a regra dos três avisos para reincidência com cannabis. Na primeira ocorrência, só um aviso. A segunda vez vem com multa e três semanas para pagar. Na terceira, pode haver prisão e acusação, mas condenações são raras — menos de um quarto dos casos.

Chances de Legalização da Cannabis no Reino Unido

Apesar de tudo que acontece no mundo, as leis sobre fumar maconha no Reino Unido ainda não são tópico de debate para a maioria.

Há uma crescente percepção de que algo precisa ser feito no programa de cannabis medicinal, que não funciona mesmo quatro anos após liberação dos produtos à base de maconha. Já a discussão sobre uso recreativo ainda só implica possível descriminalização, sem nenhum partido político prometendo legalizar de fato.

O Debate Sobre Reforma da Cannabis

Se você se pergunta: "A maconha é legal no Reino Unido?" e espera resposta do governo, não prenda a respiração esperando. Ano passado, a secretária de imprensa do Primeiro-Ministro disse que Boris Johnson considera a cannabis uma substância nociva e que o uso de drogas destrói vidas, e que ele não tinha qualquer plano de legalizar a cannabis.

Cannabis, de fato, nem foi citada no último manifesto do partido governante. A postura oficial é manter a implementação da Lei de Uso Indevido de Drogas de 1971. Os opositores à legalização frequentemente citam o aumento do risco de psicose entre usuários de cannabis.

Curiosamente, entre 2001 e 2007, quando a substância foi rebaixada da Classe B para Classe C, menos restritiva, o número de atendimentos de emergência por psicose relacionada à cannabis apresentou queda significativa. Uma possível explicação é que regulações mais duras incentivam o consumo de variedades mais potentes compradas no mercado ilegal, que podem ser mais nocivas. No Reino Unido, essas strains superpotentes são chamadas de “skunk”.

Mas seria errado pensar que todos os Tories estão satisfeitos com a política antidrogas atual. A impopularidade das leis anti-cannabis cresce até entre parlamentares conservadores, e 79% dos membros do Parlamento de todos os partidos acham que elas devem ser atualizadas, segundo pesquisa de 2021.

O Partido Trabalhista apoia maior acesso a produtos à base de CBD e cannabis medicinal em geral, mas envia mensagens ambíguas sobre descriminalização do uso adulto. Sir Kier Starmer, líder do Labour, é contra derrubar a Lei de Uso Indevido de Drogas, mas o partido apoiou o experimento de descriminalização da Escócia. Em resumo, o Labour parece preferir a abordagem laissez-faire, interrompendo as punições a quem for pego com pequenas quantidades de maconha sem mudar a lei.

Outros partidos de oposição defendem uma política mais orientada pela ciência e pela redução de danos, mas nenhum defende a legalização total. Só os Verdes são mais radicais, propondo criar clubes sociais de cannabis onde membros podem cultivar e compartilhar cannabis entre si.

Estatísticas

Os seguintes fatos reforçam a necessidade de maior debate sobre a legalização da cannabis:

• 8% dos adultos no Reino Unido usam cannabis
• o mercado negro movimenta £2 bilhões ao ano
• 48% apoiam a legalização da maconha
• isso poderia gerar £3,5 bilhões em impostos

Pesquisas de opinião mostram que os políticos britânicos estão atrasados em relação aos anseios da população sobre a reforma da cannabis. Surpreendente, considerando que a abordagem repressiva falhou em frear o uso de substâncias ilícitas.

A cannabis se tornou a droga mais consumida no país em 1995, e 8% dos adultos de 16 a 59 anos declararam usar maconha em março de 2020. Obviamente, todos eles dependem do mercado ilegal, gastando cerca de £2 bilhões ao ano.

Hoje, a defesa pela legalização se apoia não só na redução de danos e na proteção das comunidades mais pobres do excesso policial na guerra às drogas. Incentivos econômicos também ganham cada vez mais peso. Segundo estimativas independentes, um mercado legal de cannabis pode render £3,5 bilhões ao Tesouro britânico.

Em 2019, o Reino Unido teve um marco: pela primeira vez, o número de pessoas a favor da legalização foi o dobro dos contrários — 48% contra 24%. Com reformas pelo mundo criando pressão por mudanças, a maioria pode ser favorável no futuro próximo.

Reflexões Finais

Parece que o Reino Unido ainda não está pronto para mudar drasticamente sua posição sobre a cannabis, e as autoridades seguem insistindo no discurso falido de que todas as drogas são um flagelo. Mas isso serve mais para passar a ‘mensagem correta’ aos jovens, enquanto os agentes preferem fazer vistas grossas a quem fuma maconha (a menos que cause incômodo aos outros).

Cada vez mais departamentos defendem que crimes ligados à cannabis sejam de baixa prioridade e adotam medidas alternativas para resolver o problema sem multas, prisões ou encarceramento. Essa tendência provavelmente continuará e a realidade da cannabis como parte notável da vida moderna será aceita por público e autoridades. Isso, por sua vez, levará, mais cedo ou mais tarde, à reforma das leis da cannabis no Reino Unido.

Perguntas Frequentes

É ilegal fumar maconha em casa no Reino Unido?

Fumar maconha é ilegal em qualquer lugar, inclusive na sua própria casa. Isso pode transmitir uma falsa sensação de segurança por não ser em público, mas o cheiro pode viajar longe, e vizinhos podem te denunciar. O procedimento padrão dos policiais é patrulhar nos arredores, e, se sentirem o cheiro, você provavelmente terá problemas.

Em quais países a maconha é legal?

O primeiro país a legalizar a maconha foi o Uruguai. Em 2018, o Canadá fez o mesmo. Nos EUA, a legalização acontece por estado. Desde 2012, 16 estados e D.C. legalizaram o uso recreativo e 37 estados, além de D.C., permitem o medicinal. Muitos países do mundo, inclusive na Europa, já legalizaram cannabis medicinal. Espanha, Holanda e Portugal descriminalizaram o uso de drogas.

Posso denunciar alguém por fumar maconha?

A polícia britânica incentiva denúncias de qualquer atividade criminosa, e fumar maconha é crime. Se você denunciar alguém por fumar maconha, a polícia garante sua proteção contra retaliação. Ou seja, ninguém dirá ao infrator quem fez a denúncia.

A que distância dá para sentir o cheiro da maconha?

Se alguém estiver fumando maconha, provavelmente o cheiro será percebido num raio de até 15 metros, mas isso depende de muitos fatores: vento, direção e umidade do ar, até pressão atmosférica. Também depende muito de quanto a sua strain é potente. Se todos os fatores coincidirem, é possível sentir o cheiro a até 30 metros.

Links Externos

1. Penalidades por drogas – GOV.UK
2. YouGov: pesquisas sobre legalização da cannabis
3. Petição: Tornar legal a produção, venda e uso de cannabis.