Maconha em New Hampshire: Guia Sobre o Status Legal da Cannabis
- 1. O que significa a descriminalização da maconha em new hampshire?
- 2. Maconha medicinal em new hampshire
- 2. a. New hampshire oferece proteção a pacientes de outros estados?
- 2. b. Pacientes medicinais podem dirigir sob efeito de maconha?
- 2. c. Pacientes medicinais recebem proteção no ambiente de trabalho?
- 3. Tentativas de legalização recreativa da cannabis
- 3. a. Primeiro apoio do senado na história
- 3. b. Anulação de condenações por posse de maconha
- 4. Considerações finais
Ao contrário de todos os outros estados da Nova Inglaterra, New Hampshire ainda não legalizou o uso recreativo da cannabis, e suas leis de maconha medicinal permanecem entre as mais restritivas do país. Embora a posse de pequenas quantidades para uso pessoal tenha sido descriminalizada, as multas não são exatamente baixas e reincidentes ainda podem enfrentar acusações de contravenção. Continue lendo para descobrir tudo sobre a política de cannabis em New Hampshire.
O que Significa a Descriminalização da Maconha em New Hampshire?
Em 2017, a legislatura de New Hampshire aprovou um projeto de lei que remove as acusações de contravenção para pessoas flagradas com 21 gramas (3/4 de onça) de maconha ou menos. O infrator só precisa pagar uma multa de $100 para as duas primeiras infrações e $300 para a terceira. Você não tem realmente a opção de não informar seu nome ao policial – ao invés de evitar a multa, será preso. Além disso, se for a sua quarta infração em um período de 3 anos, você será preso e acusado de contravenção.
As mesmas regras se aplicam a concentrados de maconha, como haxixe, mas o limite máximo é de 5 gramas. No caso de produtos à base de cannabis, como comestíveis, bebidas etc., você não será punido por algo considerado uma quantidade para uso pessoal – a definição disso fica a critério das autoridades.
A parafernália de fumo é ainda menos tolerada em New Hampshire do que a própria substância, e teoricamente, você pode enfrentar até 1 ano de prisão e multa de até $2.000. Porém, acreditamos que tais punições severas são reservadas para a venda de parafernália e não para a simples posse.
Outra consequência legal para quem fuma cannabis é a suspensão (ou negação) da carteira de motorista: pode variar de 90 dias a um ano para maiores de 18 anos e de 1 a 5 anos para menores de 18. Resumimos algumas das infrações de baixo nível mais comuns na tabela abaixo:
| Infração/Limites | Tempo Máximo de Prisão | Multa Máxima |
|---|---|---|
| Posse de Flores Secas | ||
| até 3/4 oz, 1ª/2ª infração | Nenhuma | $ 100 |
| até 3/4 oz, 3ª infração | Nenhuma | $ 300 |
| até 3/4 oz, 4ª infração | Nenhuma | $ 1.200 |
| mais de 3/4 oz | até 1 ano | $ 350 |
| Posse de Concentrados | ||
| até 5 g, 1ª/2ª infração | Nenhuma | $ 100 |
| até 5 g, 3ª infração | Nenhuma | $ 300 |
| até 5 g, 4ª infração | Nenhuma | $ 1.200 |
| mais de 5 g | até 1 ano | $ 350 |
| Venda/Posse com Intenção de Vender | ||
| até 1 oz | 3 anos | $ 25.000 |
| 1 oz - 5 lbs | 7 anos | $ 100.000 |
| mais de 5 lbs | 20 anos | $ 300.000 |
Se você está se perguntando como é punido o cultivo de cannabis, ele é tratado da mesma forma que a posse, e a quantidade inclui o peso seco total das plantas cultivadas.
Maconha Medicinal em New Hampshire
New Hampshire legalizou a maconha medicinal em 2013, mas a lei tem muitas restrições, sendo a principal um número muito limitado de casos em que medicamentos à base de cannabis podem ser recomendados. Basicamente, a cannabis medicinal é vista como último recurso, quando todas as outras terapias “legítimas” falharam em tratar condições debilitantes graves ou doenças terminais. No entanto, a partir de 2017, algumas outras condições foram incluídas, como dor crônica, TEPT e hepatite C. Essa tendência deve continuar.
Atualmente, a lista de condições médicas elegíveis é a seguinte (mas lembre-se que, além do diagnóstico, o paciente deve apresentar sintomas muito graves):
- Doença de Alzheimer
- Esclerose lateral amiotrófica
- Autismo
- Câncer
- Dor crônica
- Pancreatite crônica
- Doença de Crohn
- Glaucoma
- Hepatite C
- HIV/AIDS
- Insônia (moderada a grave)
- Esclerose múltipla
- Distrofia muscular
- Náusea
- Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)
- Doença ou lesão na medula espinhal
- Traumatismo craniano
- Síndrome de caquexia*
| *Por favor, note que isso não é uma orientação médica para o uso de cannabis por conta própria. Contudo, se você mora em New Hampshire e possui uma das condições listadas, pode conversar com seu médico sobre tentar a cannabis para tratar a doença ou seus sintomas. Cabe ao profissional médico decidir se o uso da maconha medicinal é apropriado para seu caso. |
Outra restrição é que New Hampshire proíbe pacientes de cultivarem sua própria medicina ou adquiri-la em locais fora dos dispensários licenciados, que no estado são chamados de ATCs, ou Centros Alternativos de Tratamento. Um paciente ou cuidador designado com carteirinha válida pode possuir legalmente até 2 onças de cannabis, quantidade considerada suficiente para 10 dias.
Atualmente, existem iniciativas legislativas para aumentar o limite de posse, incluir novas condições médicas e permitir que pacientes ou seus cuidadores cultivem cannabis em casa.
New Hampshire Oferece Proteção a Pacientes de Outros Estados?
Sim, mas ainda existem muitas questões legais sem resposta, como: ‘O que acontece se o paciente de outro estado possui mais que o limite legal de NH de 2 oz, mas menos que o limite do seu estado de origem?’ ou “E se a condição do paciente não é considerada elegível em NH?”.
Outra área cinzenta legal seria a origem do medicamento: a maioria dos outros estados permite que os pacientes cultivem seu próprio suprimento de cannabis, então eles poderiam trazê-lo consigo para New Hampshire? Provavelmente não, já que os visitantes do estado devem adquirir o medicamento em dispensários utilizando o cartão de fora do estado.
Essas questões ganham ainda mais importância porque NH é cercado por estados ‘legais’ e faz fronteira direta com o Canadá.
Pacientes Medicinais Podem Dirigir Sob Efeito de Maconha?
É ilegal dirigir sob efeito de cannabis – assim como acontece com outros medicamentos prescritos que possam afetar a capacidade de dirigir.
O problema no caso da cannabis é que não há um teste químico capaz de apontar com certeza se o motorista está sob efeito, já que em usuários medicinais frequentes, os níveis de THC podem continuar altos muito tempo após o fim dos efeitos psicoativos. A polícia deve comprovar que o condutor está incapacitado pelo uso de maconha e não pode dirigir com segurança.
Pacientes Medicinais Recebem Proteção no Ambiente de Trabalho?
O mesmo dilema do teste toxicológico de rua ocorre no trabalho: o teste químico por si só não demonstra incapacidade. Fumar um baseado no fim de semana pode ser suficiente para reprovar no teste na semana seguinte. Por esse motivo, pacientes medicinais – que são protegidos contra discriminação no trabalho – frequentemente contestam com sucesso na justiça o resultado de exames toxicológicos.
Tentativas de Legalização Recreativa da Cannabis
Diferente de muitos estados onde a cannabis foi legalizada via referendo popular, New Hampshire depende da vontade dos legisladores. Os parlamentares do estado não ficaram imunes às mudanças, mas até agora não chegaram a um consenso sobre como a legalização do uso adulto deve ser implementada.
A primeira tentativa de legalizar a maconha foi feita já em 2014 e avançou até a votação preliminar, mas foi rejeitada na câmara dos deputados. Desde então, houve várias propostas semelhantes na câmara, mas o senado do estado sempre foi o grande obstáculo para qualquer reforma.
Primeiro Apoio do Senado na História
O ano de 2024 marcou um momento decisivo para a política de cannabis no “Granite State”, já que, pela primeira vez, o senado aprovou um projeto de lei, embora fortemente alterado, que legalizaria a posse de cannabis por adultos e criaria um sistema de vendas por franquias privadas, porém controladas pelo estado.
O atual governador Chris Sununu defendeu que o número dessas franquias seja limitado a 15 em todo o estado. Este modelo copia o sistema do estado para venda de bebidas alcoólicas – só é permitido em algumas lojas controladas pelo governo. Curiosamente, a proposta conta com amplo apoio público – 60% dos habitantes de New Hampshire apoiam o sistema de franquias, segundo pesquisas.
A lei foi encaminhada para a câmara, que podia rejeitá-la, aceitá-la ou pedir uma comissão de conciliação bicameral para buscar um consenso. Eles optaram pela última solução, mas a comissão não chegou a um acordo e a legalização do uso recreativo da maconha em New Hampshire foi novamente adiada.
Enquanto isso, as prisões por maconha em NH continuam, com mais de mil usuários presos apenas por posse em 2021. Os atuais candidatos republicanos ao governo se opõem fortemente à legalização para adultos, enquanto os democratas a defendem.
Anulação de Condenações por Posse de Maconha
Entre as iniciativas propostas após o fracasso da última tentativa de legalização, está um projeto de lei para anular todas as condenações por crimes relacionados à maconha que hoje são considerados infrações administrativas. Essa proposta também iniciaria o processo de re-sentença para demais crimes ligados à cannabis.
Considerações Finais
New Hampshire segue bastante conservador em relação à legalização da cannabis, mas, a não ser que ocorra uma reviravolta na tendência nacional, as reformas no estado são inevitáveis. A oposição do senado foi superada pela primeira vez em anos e pesquisas mostram que a maioria dos moradores deseja ver a maconha legalizada. Enquanto isso, recomenda-se cautela aos consumidores, que ainda enfrentam multas por porte e uso da substância. Fique seguro!
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