Maconha na Geórgia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Uso privado agora é legal na geórgia
• 1. a. Existem algumas restrições
• 2. Leis de posse e penalidades
• 3. Cultivo para uso pessoal
• 3. a. As sementes de cannabis são legais na geórgia?
• 4. Cbd é legal na geórgia?
• 5. Uma longa luta pela reforma
• 6. Conclusão

No momento, a Geórgia está entre alguns poucos países do mundo onde o uso de cannabis é legalizado tanto para fins medicinais quanto recreativos. No entanto, a decisão de garantir imunidade aos usuários foi tomada pela Corte Constitucional do país, e como costuma acontecer nesses casos, a situação legal atual está cheia de contradições. Leia nosso guia para entender melhor o que é permitido e o que não é na Geórgia.

Uso Privado Agora é Legal na Geórgia

Em uma decisão histórica em 30 de julho de 2018, a Corte Constitucional da Geórgia descriminalizou o uso da maconha, abolindo efetivamente as punições administrativas associadas ao seu consumo. Essa reforma ocorreu após uma petição feita por Zurab Japaridze e Vakhtang Megrelishvili, que argumentaram que o uso da maconha não representa uma ameaça social significativa e é principalmente uma questão de saúde e responsabilidade pessoal.

O tribunal concordou, afirmando que o papel do usuário individual na circulação da maconha era mínimo e, portanto, os riscos do consumo individual também eram pequenos. Consequentemente, o tribunal considerou que a punição para o uso da maconha era desproporcional. No entanto, o tribunal também estabeleceu certas exceções, enfatizando que o uso da maconha ainda poderia ser punido caso representasse ameaça a terceiros.

Existem Algumas Restrições

Se você está visitando a Geórgia e quer exercer seu direito legal de consumir cannabis, lembre-se que isso só pode ser feito sem incomodar ninguém. Basicamente, isso significa que você deve fumar em uma residência privada (não precisa necessariamente ser sua) e nunca em locais públicos. Além disso, usar maconha na frente de crianças é estritamente proibido. É até ilegal estar sob efeito de maconha na presença de menores. Aliás, apesar de uma pessoa ser considerada adulta na Geórgia a partir dos 18 anos, fumar maconha só é permitido para maiores de 21 anos.

Outro ponto importante é que você não pode fumar maconha no seu local de trabalho. Estar sob efeito e exercer funções profissionais pode resultar em multa, e em profissões de alta responsabilidade, como médicos, você pode ser demitido ou perder sua licença. Dirigir sob influência de maconha é crime na Geórgia e é punido ainda mais severamente do que a condução sob efeito de álcool.

Tudo isso mostra que, ao tomar a decisão, os juízes ainda consideraram o uso da maconha uma atividade prejudicial e o objetivo deles era a redução de danos. Se as pessoas quiserem 'prejudicar' seus próprios corpos com maconha, as autoridades decidiram não interferir, mas tomam medidas para conter o dano e evitar que afete a sociedade em geral. Seguindo esse princípio, as penalidades para divulgação e propaganda de cannabis e seus produtos foram aumentadas após a decisão da Corte Constitucional.

Leis de Posse e Penalidades

Uma das grandes contradições do novo conjunto de leis é a falta de meios legais para obter cannabis. A posse continua ilegal, e qualquer quantidade de cannabis encontrada com você ou em sua propriedade é considerada contrabando e será confiscada. Exceto se você estiver no exato ato de usá-la. Então, em um cenário improvável no qual a polícia entra em sua casa e vê você fumando um baseado, eles não deveriam ter objeções legais, mas se entrassem dois minutos antes, com o baseado ainda apagado, isso automaticamente se configura como posse e vira uma infração passível de punição.

As leis de posse não mudaram recentemente na Geórgia. Se você comprar, portar ou transportar uma quantidade insignificante (entre 6 e 70 gramas), não enfrentará prisão. No entanto, isso ainda será considerado crime. Não conseguimos encontrar informações confiáveis sobre qual seria a punição.

Mais de 70 gramas de cannabis seca (ou mais de 100 gramas de cannabis in natura) é considerado quantidade grande, e pessoas flagradas comprando, portando ou transportando podem ser presas.

Cultivo para Uso Pessoal

O cultivo pessoal em pequena escala é comum na Geórgia, mas quem cultiva está cometendo um crime. Se o peso da(s) planta(s) encontrada(s) pela polícia for superior a 151 gramas, provavelmente você acabará preso. Se for menos, haverá alguma punição alternativa, mas novamente não achamos informação confiável.

Também não se deve esquecer que, ao colher a planta, não se deve fazer colheita de mais de 70 gramas de cannabis seca, caso contrário você irá infringir as leis de posse.

Na véspera de Ano Novo de 2016, como forma de ativismo político, o movimento pró-cannabis da Geórgia, o Partido Girchi ('girchi' significa 'bud'), plantou 84 plantas de cannabis em sua sede na capital. A polícia foi ao local, confiscou as plantas, mas não apresentou acusações.

As Sementes de Cannabis São Legais na Geórgia?

O status legal das sementes de cannabis na Geórgia continua incerto. Há muitas lojas online vendendo sementes de cannabis para cultivadores e também lojas físicas onde é possível comprar todos os equipamentos necessários.

CBD é Legal na Geórgia?

Apesar da planta de cannabis, incluindo sua variedade não entorpecente, o cânhamo, ainda ser ilegal na Geórgia, produtos feitos de cânhamo são vendidos abertamente e podem incluir de tudo: roupas, cosméticos e até cigarros de CBD. Claro, esse tipo de cigarro só contém ervas não-cannabis enriquecidas com CBD. É mais fácil encontrar óleo de cânhamo (óleo CBD) online do que em lojas físicas.

Uma Longa Luta pela Reforma

A descriminalização do uso de cannabis na Geórgia é resultado de anos de ativismo e defesa por indivíduos e organizações que lutam pela liberalização das leis do país. Um dos grupos mais importantes é o Partido Girchi, citado anteriormente, que foi fundamental no avanço das reformas.

Além do protesto em 2016, onde plantaram cannabis em público, o Partido Girchi tem feito campanhas ativas pela legalização do cultivo e venda de cannabis. Eles defendem que a legalização não só beneficiaria os usuários, mas também traria oportunidades econômicas para agricultores e empresas.

Em 2019, o partido apresentou ao parlamento um projeto de lei propondo a legalização da cannabis para fins medicinais e recreativos. Embora o projeto tenha sido rejeitado, ele gerou debate nacional sobre os possíveis benefícios da legalização e fortaleceu o apoio por novas reformas.

Apesar dos desafios, os ativistas continuam firmes em sua causa e seguem lutando por mudanças. Eles acreditam que a situação legal atual é contraditória e injusta, e que a descriminalização do uso é apenas o primeiro passo para uma política de drogas mais progressista e justa.

Conclusão

A abordagem da Geórgia para a legalização da cannabis é complexa e está em constante evolução. Embora o uso privado agora seja permitido, a posse, o cultivo e a venda permanecem ilegais, criando um cenário jurídico confuso tanto para usuários quanto para autoridades. Ainda não se sabe como as leis devem evoluir nos próximos anos, agora que o país deu os primeiros passos rumo à reforma, mas para os visitantes, é importante saber que o país ainda não é um paraíso seguro para entusiastas da planta.