México: Cannabis Pode Ser Legalizada Nesta Sessão Legislativa

De acordo com o líder da maioria no Senado do México, os principais partidos estão determinados a finalmente adotar a medida que estabeleceria um mercado regulado de maconha no país. Ricardo Monreal Ávila informou aos seus seguidores no Twitter, na segunda-feira, que a reforma da cannabis estará entre as principais prioridades dos legisladores nesta sessão.

Em 2018, a Suprema Corte do país decidiu que era inconstitucional negar aos adultos o direito de consumir e possuir cannabis, assim como cultivar um pequeno número de plantas para uso pessoal. A decisão da corte também obrigou os órgãos legislativos a promulgarem leis pertinentes, mas todas as tentativas anteriores fracassaram devido à falta de consenso.

Mais Três Anos Além de um Século de Proibição

A Suprema Corte especificou o prazo para que os legisladores elaborassem e aprovassem um projeto de lei que criasse um sistema funcional de regulação e tributação da cannabis. No entanto, teve que concordar em estender o prazo em várias ocasiões.

Embora a iniciativa de legalizar a substância conte com amplo apoio entre a classe política do México, ainda não chegaram a um acordo sobre uma lei que agrade a todos. Houve chamadas para aprovar um projeto que declararia a cannabis legal e, posteriormente, complementar com outras leis que desenhariam os contornos do futuro mercado e estrutura tributária.

No entanto, a maioria dos legisladores parece estar determinada a aprovar uma lei livre de contradições internas e que permita a criação de um ambiente de mercado funcional, e não de caos legal. E, após anos de atraso no Parlamento, os juízes decidiram assumir o assunto e votaram para descriminalizar a cannabis em junho passado.

Desta Vez Será Diferente

Monreal acredita que desta vez a Câmara dos Deputados está finalmente pronta para concordar com cada ponto do projeto. Entre as últimas questões a serem esclarecidas está um imposto especial sobre a cannabis—semelhante ao do álcool, cerveja e cigarros—que poderia encher os cofres do governo com quase US$ 1 bilhão anualmente.

Ativistas da cannabis também continuam pressionando por cláusulas que priorizem empreendedores de comunidades mais gravemente afetadas pela guerra às drogas. Eles temem que, caso contrário, o setor seja dominado por gigantes das indústrias do tabaco e farmacêutica. Também não estão satisfeitos com a forma como o novo projeto de lei impõe sentenças mais severas para o tráfico de cannabis fora do mercado legal regulado.

No entanto, todos os partidos reconhecem a necessidade de aprovar a lei, mesmo que ela não seja perfeita. A presidente do Senado, Olga Sánchez Cordero enfatizou que é importante finalmente aprovar a legislação nas próximas semanas ou meses.