Proposta do Governo do Reino Unido Efetivamente Descriminalizaria a Cannabis

Intitulado Rápido, Certo, Rígido: Novas Consequências para Posse de Drogas, o recente livro branco do governo do Reino Unido sugere, paradoxalmente, uma abordagem mais branda para lidar com a posse pessoal de cannabis e outras drogas. O objetivo declarado ainda é erradicar o uso, porém as autoridades esperam alcançá-lo desviando os infratores para programas de reabilitação e conscientização sobre drogas, em vez de processá-los pelo sistema criminal.

Os críticos não se entusiasmam com as visões ultrapassadas defendidas pelos autores, mas consideram uma melhora em relação à antiga retórica de guerra às drogas. Saúdam o direcionamento geral que o governo do Reino Unido pretende tomar – ou seja, que o uso de drogas passará a ser tratado como uma questão de saúde e não mais responsabilidade da aplicação da lei.

Sistema de Três Níveis para Infrações Leves

O livro branco foi publicado para iniciar debates públicos, mas dependendo do retorno, as medidas podem ser adotadas e mudar as regras de como a polícia trata infratores de drogas de baixo nível.

Assim, no futuro, se você for pego com uma pequena quantidade pessoal de uma substância ilícita, enfrentará as seguintes consequências, dependendo se é sua primeira infração ou não:

Nível 1. Se for sua primeira infração, você será encaminhado para um curso de conscientização sobre drogas, que terá que pagar do seu bolso. Alternativamente, pode recusar esse questionável curso educativo, mas isso terá um custo ainda maior, pois você terá que pagar uma multa pesada.

Nível 2. Na segunda infração, é exigido um curso de conscientização mais intensivo (e caro?) e ainda um período de testes obrigatórios de drogas. Não está interessado? Então enfrentará acusações relativas à sua primeira infração e terá que comparecer diante de um juiz desta vez.

Nível 3. Na terceira vez, a punição inclui uma ordem de exclusão que impede a pessoa de frequentar determinadas áreas ou eventos, como casas noturnas, e o recolhimento de passaporte e carteira de motorista por um período determinado. Ainda será necessário comparecer a mais um curso de conscientização sobre drogas.

Vale lembrar que tudo isso ainda está em discussão e, enquanto isso, o processo ainda ocorre pelo sistema judicial criminal tradicional.

Reconhecimento do Fracasso das Políticas Mais Rígidas

Não está claro se o modelo proposto vai funcionar. Principalmente as medidas do terceiro nível, como ordens de exclusão e apreensão de documentos, são questionáveis. Deixar os usuários em paz dificilmente é o plano do governo, já que os autores do livro branco propõem destinar ainda mais recursos à polícia para testes de drogas instantâneos. Também expressam o desejo de identificar mais usuários de drogas e encaminhá-los ao tratamento.

No entanto, o tratamento ainda é melhor do que a acusação criminal. Segundo o Release UK, grupo de defensores da reforma das políticas sobre drogas, mais de meio milhão de pessoas no país são submetidas a paradas e revistas pela polícia todos os anos. Além disso, pessoas negras e de minorias étnicas têm 4,1 vezes mais chances de serem revistadas do que brancos. Embora o desvio para cursos pagos de conscientização provavelmente beneficie apenas jovens de classe média que podem pagar e ainda pese sobre os mais pobres e desfavorecidos, pelo menos não haverá registro criminal.

Ao tentar novas abordagens para o uso de drogas, as autoridades admitem claramente que a antiga política proibicionista foi um fracasso, não conseguindo reduzir o consumo ou resolver questões relacionadas ao aumento da criminalidade e ao crescimento do crime organizado.