Maconha na Alemanha: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis na alemanha
• 1. a. Porte
• 1. b. Venda
• 1. c. Auto-cultivo
• 1. d. Clubes de cultivo de cannabis sem fins lucrativos
• 1. e. Programas piloto para vendas legais
• 2. Cbd é legal na alemanha?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a alemanha?
• 4. Cannabis medicinal na alemanha
• 5. Cânhamo industrial na alemanha
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas Úteis

O segundo maior país da Europa, a Alemanha, abriga mais de 80 milhões de habitantes e possui o quarto maior PIB do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Japão. Em uma sociedade cada vez mais liberal, o parlamento alemão cumpriu recentemente sua promessa de legalizar a cannabis recreativa e aprovou uma lei nesse sentido. Então, quais são as atuais leis sobre maconha na Alemanha e como elas vão mudar no curto prazo? A maconha é legal na Alemanha hoje? Neste artigo, vamos analisar de perto a situação da maconha no país, tratando tanto das regras atuais quanto dos planos ousados e promissores para o futuro próximo.

Leis sobre cannabis na Alemanha

Porte

O parlamento alemão (Bundestag) aprovou recentemente uma lei que legaliza o porte de até 25 gramas de cannabis com planos de criar um mercado regulado semelhante ao que existe atualmente no Canadá. Esse projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Bundesrat, uma assembleia que representa as regiões federais, como a Baviera e outras. Caso os representantes regionais não se oponham, a lei será implementada em duas etapas. A primeira parte, sobre posse e cultivo doméstico, entra em vigor em 1º de abril de 2024. A segunda parte, que cria uma espécie de rede de distribuição legal na forma de clubes de cannabis sem fins lucrativos, será implementada em 1º de julho.

De acordo com a nova lei, adultos com 18 anos ou mais poderão portar legalmente até 25 gramas de cannabis em público e até 50 gramas da substância em casa. Além disso, haverá um limite de potência de THC de 10% para pessoas entre 18 e 21 anos. Essa restrição quanto à quantidade de THC visa proteger o cérebro jovem ainda em desenvolvimento. Porte e uso de cannabis por menores de idade continuarão proibidos.

É importante entender que, até o momento, a cannabis continua sendo uma substância ilegal no país. Segundo a Lei Federal de Entorpecentes da Alemanha (Betäubungsmittelgesetz), o porte de cannabis pode resultar em pena de prisão, dependendo das circunstâncias específicas do crime. No entanto, pela legislação alemã, qualquer pessoa flagrada com substâncias ilegais, incluindo cannabis, pode receber uma sentença de até cinco anos.

Porém, segundo a Lei de Entorpecentes alemã, a cannabis é considerada uma droga menos perigosa do que heroína ou cocaína. Como a maconha está listada no Anexo III da lei, há mais flexibilidade para porte do que para drogas mais pesadas. Há outras particularidades na lei também. Por exemplo, o uso de cannabis não está listado como infração penal. Caso alguém seja flagrado com uma pequena quantidade de maconha, várias alternativas à acusação criminal são oferecidas. Na Alemanha, o enfoque 'tratamento antes de punição' é comum, e presos que concordam em ser tratados têm suas penas adiadas ou canceladas.

Claro que o termo “pequena quantidade” é bastante vago, e em 1994, o Tribunal Constitucional Federal destacou a confusão quanto ao uso desse termo na legislação.

Pela decisão, o Tribunal Federal de Justiça determinou que, para definir se a quantidade de maconha era pequena, deve-se considerar a quantidade e a potência, e não apenas o peso. Uma 'pequena quantidade' de cannabis, por exemplo, pode conter 7,5 gramas de THC (a substância responsável pelo 'barato'). Para uso pessoal, alguns estados federais alemães permitem mais tolerância que outros. Os estados definem 'para uso pessoal' de forma diferente — a partir de seis gramas na maioria dos lugares até 15 gramas em Berlim. Nada claro... Diante disso, é justo dizer que as mudanças nas leis sobre maconha na Alemanha não poderiam chegar rápido o suficiente para os cerca de 7% da população que consomem cannabis regularmente. 

Venda

Enquanto aguardamos uma legalização mais ampla da cannabis na Alemanha, atualmente a venda e o fornecimento de maconha continuam sendo crimes e podem ser infrações ainda mais graves.

Pode ser aplicada pena de prisão de cinco a quinze anos para quem for pego no tráfico de drogas, inclusive cannabis. A duração da sentença é determinada por possíveis fatores agravantes que podem aumentar a gravidade do crime. Os fatores incluem:

• Se a cannabis foi vendida a menores de idade
• Se menores estiveram envolvidos na venda ou fornecimento
• Se grandes quantidades de cannabis estiverem envolvidas
• Se o indivíduo atua como parte de uma rede criminosa
• Se armas forem encontradas ou usadas no crime

É claro que, com um arcabouço legal sendo criado para a legalização recreativa da cannabis na Alemanha (mais sobre isso adiante), espera-se que o fornecimento ilegal de maconha no país reduza drasticamente.

Auto-cultivo

Pela nova lei, o cultivo doméstico de cannabis (até três plantas) passa a ser uma realidade para os alemães, com expectativa para início em 1º de abril de 2024. Porém, no momento, o cultivo da maconha ainda é considerado crime na Alemanha, e quem for flagrado pode responder com pena de prisão.

Clubes de Cultivo de Cannabis Sem Fins Lucrativos

A segunda parte da nova lei, prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2024, estabelecerá um arcabouço legal para clubes de cultivo de cannabis. Essas organizações sem fins lucrativos poderão atender até 500 membros, com limite de até 50 gramas por mês.

Programas Piloto para Vendas Legais

A atual iniciativa de legalização é um esforço bipilar. O primeiro pilar descriminaliza a posse e o cultivo e estabelece um sistema de distribuição inicial sem fins lucrativos; o segundo envolve programas piloto em várias cidades alemãs durante cinco anos. Esses programas permitirão a venda de cannabis em lojas licenciadas. Se forem bem-sucedidos, o sistema pode ser adotado em todo o país.

CBD é legal na Alemanha?

Na Alemanha, extratos full-spectrum à base de CBD com THC inferior a 0,2% (incluindo óleo de CBD) são legais e podem ser adquiridos sem receita em farmácias e lojas.

É legal enviar sementes de cannabis para a Alemanha?

A Lei de Entorpecentes não cobre a compra de sementes de cannabis na Alemanha. Portanto, sementes de cannabis podem ser importadas para o país sem restrição.

Cannabis Medicinal na Alemanha

Chegando um pouco atrasada, a Alemanha legalizou o uso de cannabis medicinal só em 2016. Na época, a então Chanceler Angela Merkel aprovou a legislação permitindo o uso de cannabis para pacientes gravemente doentes que já consultaram um médico e "não têm alternativa terapêutica". Inicialmente, o acesso foi bastante restrito no país, com apenas cerca de mil pessoas beneficiadas no primeiro ano da lei. Menos de um ano depois, mais de 40 mil pessoas já recebiam tratamentos com maconha medicinal.

A nova lei facilita a vida da comunidade médica. Agora, pacientes não precisarão mais ser diagnosticados com uma doença crônica grave para terem direito ao tratamento com cannabis. Para os médicos, bastará um receituário comum, sem ser uma receita de entorpecente.

Hoje, o mercado de cannabis medicinal cresce rapidamente na Alemanha, com empresas de saúde até mesmo cobrindo os custos da cannabis para pacientes prescritos. No passado, o país dependia apenas de produtos importados para suprir a demanda. Por isso, a oferta raramente atendia toda a procura, e o governo enxergou o potencial de lucro no cultivo local da cannabis. Em 2019, foi divulgado que 79 empresas independentes apresentaram propostas para cultivar cannabis medicinal em solo alemão. Apesar do atraso causado pela COVID, hoje o setor é um dos mais fortes da Europa, com startups do ramo de cultivo prosperando para atender a demanda que só aumenta.

Cânhamo Industrial na Alemanha

O cultivo de cânhamo foi proibido pela primeira vez na Alemanha em 1982. Em apenas catorze anos, o embargo foi revogado. Mesmo com crescimento lento no setor, um recente boom — impulsionado principalmente pela legalização da cannabis medicinal em 2016 — fez surgir um número recorde de fazendas de cânhamo no país. Em 2021, o registro era de 863 fazendas cultivando cânhamo industrial, o maior total desde a liberação em 1996. Sete anos antes, eram apenas 86 fazendas e, em 2020, somente 172. 

Segundo dados da Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (Escritório Federal de Agricultura e Alimentação, BLE), um total de 6.444 hectares (25 milhas quadradas) foi dedicado ao cultivo de cânhamo industrial em 2021, um acréscimo de 1.082 hectares em relação ao ano anterior. Assim como no resto da Europa, conforme mostra o gráfico abaixo, UE e Alemanha vêm ampliando o uso da terra para produção de cânhamo, com a produção quase dobrando em quatro anos, de 2015 a 2019. 

História e Política

A Alemanha tem uma longa e rica história de uso de cannabis e cânhamo, que remonta a milhares de anos. Diz-se que a presença da planta no país data de pelo menos 7.500 anos, em Eisenberg, Turíngia (centro do país). Escavações arqueológicas revelaram vestígios em todo o território, com sementes de cannabis achadas em cavernas, indicando que os povos da época usavam a planta para fins domésticos. Em outra escavação, em Wilmersdorf (hoje distrito de Berlim), sementes de cannabis foram encontradas em uma urna funerária, datada de cerca de 2.500 anos atrás.

De fato, a relação dos alemães com a cannabis continuou ao longo dos séculos, com textos germânicos do século XII abordando os benefícios medicinais da planta. Pena que demoramos quase 900 anos para levar isso a sério... Assim como em diversos países, a cannabis e o cânhamo fizeram parte do cotidiano por gerações, até que a proibição atingiu grande parte do mundo no início do século XX. Hoje, a visão sobre a maconha na Alemanha está retornando àquela que prevaleceu durante milhares de anos antes das restrições absurdas do século passado. Apesar de parte significativa da população se manter cética quanto à legalização, lentamente observa-se uma redução no estigma que, por tanto tempo, cercou o consumo da maconha no país.

Política

O projeto de lei que legaliza o porte de cannabis, com planos de estabelecer um mercado controlado para venda, pode representar uma grande mudança tanto para a Alemanha quanto para a Europa como um todo. Porém, antes de comemorarmos e começarmos a arrumar as malas para Berlim, ainda existem dúvidas se o projeto será aprovado pelo Bundesrat e, de fato, adotado como lei.

A legislação visa enfrentar o aumento do consumo por jovens que adquirem cannabis no mercado negro, segundo o Ministro da Saúde Karl Lauterbach, do Partido Social-Democrata. Mas a oposição CDU, liderada por Simone Borchardt, afirma que a lei vai aumentar os riscos de saúde para os mais jovens e acusa o governo de agir por ideologia. Associações médicas e grupos de saúde também criticam a lei, alertando para possíveis riscos, como doenças respiratórias, câncer testicular e risco elevado de psicose e esquizofrenia.

A lei gerou polêmica até mesmo dentro do próprio governo de coalizão, que inicialmente pretendia permitir a venda em lojas, mas reviu o plano após objeções da União Europeia. A população também está dividida: uma pesquisa YouGov indica que 47% são a favor e 42% contra a nova lei.

Ainda assim, a decisão aprovada pelo gabinete alemão é motivo para comemorar. Sendo uma potência econômica, se a Alemanha avançar com seus planos ambiciosos, cresce o otimismo de que outras nações europeias entrarão na onda verde. Nas palavras de Lauterbach, a reforma pode servir de “modelo” para outros países.

Dicas Úteis

De acordo com o Ministério da Saúde alemão, até quatro milhões de pessoas usaram cannabis no país em 2021, sendo que 25% dos jovens entre 18 e 24 anos já experimentaram a planta pelo menos uma vez.  Segundo estatísticas de 2020, a Alemanha está entre os dez maiores países consumidores de cannabis da Europa.

Com um mercado potencialmente promissor para 2024, a decisão da Alemanha de avançar na legalização da cannabis recreativa pode marcar um divisor de águas na reemergência da planta após um século de proibição desnecessária. Embora ainda com cautela, considerando o histórico de estigmatização e criminalização, a probabilidade de um mercado legal de maconha no país é realmente algo a ser comemorado. Se quiser saber mais sobre a cannabis na Alemanha e outras leis pelo mundo, confira a seção de blog da Fast Buds, recheada de notícias, dicas e muito mais.