Maconha na Romênia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Uso pessoal e posse
• 1. a. Descriminalização da compra para uso pessoal
• 1. b. Dirigir sob efeito de drogas
• 1. c. Tratamento obrigatório para infratores usuários de drogas
• 1. d. Infrações de drogas em grande escala
• 2. Cultivo de cannabis
• 2. a. Sementes de cannabis na romênia
• 3. Cannabis medicinal
• 3. a. Cbd é legal na romênia?
• 4. Conclusão

Se você é um entusiasta da cannabis a caminho da Romênia, infelizmente não temos boas notícias: fumar maconha é ilegal no país e a situação não deve mudar tão cedo. Uma exceção pode ser feita para pacientes de cannabis medicinal, já que um projeto de lei que permite o uso terapêutico de cannabis foi aprovado em 2013, mas a lei permanece, em grande parte, apenas no papel. A única notícia realmente positiva é um passo rumo à descriminalização da cannabis (e de qualquer outra substância psicoativa) ocorrido em 2018. Continue lendo para saber tudo sobre o que pode e não pode (bem, principalmente não pode) quanto ao uso de maconha na Romênia.

Uso Pessoal e Posse

O uso recreativo de cannabis é ilegal na Romênia, e a posse de qualquer quantidade é considerada crime. De acordo com o Artigo 387, parágrafo 1, do Código Penal do país, a punição é prisão de 2 a 5 anos. O mesmo parágrafo proíbe qualquer outro tipo de ‘operação’ com substâncias ilícitas, seja cultivo, produção, transporte ou distribuição.

Como as drogas são usadas principalmente em ambientes sociais, é importante saber o que acontece ao compartilhar um baseado com outras pessoas, pressioná-las a usarem ou permitir que usem sua casa para fumar. As penalidades correspondentes estão resumidas na tabela abaixo.

Descriminalização da Compra para Uso Pessoal

Em 2018, a Suprema Corte da Romênia tomou uma decisão que protege consumidores que compram pequenas quantidades de substância psicoativa claramente destinadas ao uso pessoal.

No caso original, o acusado comprou menos de 0,5 gramas de ervas misturadas com canabinoide sintético – o que normalmente o levaria à prisão por 6 meses a 2 anos. A corte de primeira instância condenou o réu, mas suspendeu a pena pela quantidade insignificante. O promotor, insatisfeito com o resultado, recorreu, mas o tribunal de apelação encaminhou o caso à Suprema Corte, que ficou do lado do réu. Essa decisão estabelece um precedente para decisões judiciais futuras.

Dirigir Sob Efeito de Drogas

Dirigir um veículo que exige habilitação com cannabis no organismo resulta em prisão de 1-5 anos ou multa. E, antes de pensar em se recusar a fornecer sangue ou urina para evitar a punição, pense duas vezes: a pena seria ainda mais severa – 1-5 anos de prisão, sem opção de multa. Conduzir veículo de transporte público ou veículo com carga perigosa sob influência da maconha resulta em pena de 2-7 anos de prisão.

Tratamento Obrigatório para Infratores Usuários de Drogas

Se o tribunal decidir que o uso de drogas faz do infrator um perigo para a sociedade, ele poderá ser obrigado a passar por tratamento obrigatório. Caso se recuse, será hospitalizado à força, e se sair do local sem autorização, a polícia o fará retornar.

Infrações de Drogas em Grande Escala

Se você achou as punições para posse pessoal de cannabis e outras drogas na Romênia draconianas, espere conhecer as penas para infrações comerciais. Por sinal, THC, a principal substância psicoativa da planta, é considerada droga de alto risco, o que faz com que as penas mais duras se apliquem à maconha. Veja na tabela abaixo o risco que você corre se for suspeito de lidar com mais maconha do que caberia para uso pessoal.

Cultivo de Cannabis

A Romênia permite o cultivo de cânhamo, “primo” não entorpecente da maconha. Cânhamo é definido (no país e no resto da União Europeia) como plantas de Cannabis Sativa L. com teor de THC inferior a 0,2%. A Romênia cultiva cânhamo, mas estritamente para fins industriais – fibra, óleo, sementes, etc.

Curiosamente, é proibido utilizar extratos de cânhamo de planta inteira, mesmo que tenham baixo THC, em alimentos, bebidas e outros produtos de consumo. A regra do limite de 0,2% de THC se aplica apenas à planta, não a seus produtos. Para serem legais, esses produtos devem conter zero THC.

A lei romena também permite (ao menos teoricamente) o cultivo de cannabis com alto teor de THC para fins medicinais sob rígida supervisão governamental. O cultivo de variedades de cannabis não-cânhamo para uso recreativo é ilegal e as penas são severas (como mostramos acima).

Sementes de Cannabis na Romênia

Você pode comprar sementes de cannabis na Romênia assim como na maioria dos países do mundo, mas provavelmente terá que fazer isso online e receber o pedido em casa. Além das grandes lojas internacionais de sementes, como a Fast Buds, existem revendedores próprios da Romênia, operando abertamente e divulgando telefone (com DDD local) e endereço da loja.

Provavelmente, eles usam a mesma justificativa comum às embalagens de sementes – de que se destinam a colecionadores ou presentes, não para cultivo. Lembre-se: o cultivo caseiro de cannabis é ilegal na Romênia e pode resultar em punição severa (veja tabelas acima).

Cannabis Medicinal

Tecnicamente, a Romênia legalizou derivados de maconha medicinal em 2013, tornando-se o 10º país da UE a tomar essa medida. A lei deveria facilitar o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis para:

• câncer,
• esclerose múltipla,
• epilepsia,
• condições igualmente graves.

O problema é que a lei não reclassificou o THC, que permaneceu na Tabela I, a mais restritiva da lista de Drogas de Alto Risco. Isso, junto à proibição de produtos fumáveis, limita muito o programa de cannabis medicinal na Romênia. Basicamente, os médicos podem prescrever a pacientes graves medicamentos ricos em CBD com menos de 0,2% de THC. O remédio à base de cannabis pode ter forma de extrato, tintura ou comprimido, mas flores naturais ou comestíveis ainda são ilegais.

CBD é legal na Romênia?

Como já dissemos, a lei romena tem tolerância zero para o THC (exceto em produtos de maconha medicinal que não podem ter mais de 0,2% da substância e precisam de receita médica conforme as regras de entorpecentes). Portanto, qualquer produto de cânhamo para consumo deve seguir a política de zero THC.

No entanto, CBD não é proibido, e qualquer extrato puro de CBD pode ser vendido livremente, ser incluído em alimentos, bebidas, petiscos, etc. Todos esses itens são vendidos abertamente na Romênia, tanto online quanto em lojas físicas.

Conclusão

Apesar de alguns avanços recentes para uma política menos rígida em relação à cannabis, a Romênia ainda possui leis que desencorajam o uso da planta com punições extremamente severas mesmo para delitos menores. Por isso, aconselhamos fortemente o viajante que for à Romênia a encarar o passeio como aquela pausa na tolerância que você sempre quis, mas tinha medo de fazer.