Maconha em Portugal: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis em portugal
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. O cbd é legal em portugal?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para portugal?
• 4. Cannabis medicinal em portugal
• 5. Cânhamo industrial em portugal
• 6. Política e história
• 7. Curiosidades

Portugal tem uma grande reputação em relação à cannabis a nível global. Infelizmente, há certa confusão sobre a legalidade e o consumo da cannabis. Pensando nisso, vamos analisar quais são as limitações do uso de cannabis em Portugal e se é possível consumi-la ou cultivá-la.

1. Leis sobre cannabis em Portugal

Em 2001, os legisladores de Portugal tomaram a decisão de descriminalizar o uso de todas as drogas, em uma atitude extremamente progressista. Essa decisão extraordinária mostrou-se benéfica de modo geral, pois o consumo de drogas diminuiu em todo o país.

Em 2018, a maconha medicinal foi legalizada em Portugal, e é possível consumir apenas com prescrição médica. Infelizmente para usuários recreativos, ainda é ilegal cultivar, consumir, possuir ou vender cannabis. Isso significa que não haverá acusações criminais, a menos que você esteja portando mais de 25 g.

Posse

Como consumidores não serão acusados criminalmente por portar pequenas quantidades de cannabis para consumo pessoal, estão limitados a no máximo 10 dias de fornecimento. No entanto, se for apanhado com menos de 25 gramas de cannabis ou 5 gramas de haxixe, você não será acusado. 

Mas você será avaliado se for encontrado em posse de cannabis. Na verdade, será encaminhado à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência local para avaliar se você é dependente ou se há qualquer potencial para se viciar. Embora a lei não seja muito clara, os limites gerais são 2,5 g para flores e folhas, 0,5 g para resina e 0,25 g de óleo.

Consumidores de maconha podem ter que lidar com multas entre 25 e 100 € se forem encontrados em posse de maconha, então tome cuidado.

Venda

Diferentes tipos de motivos para a venda de cannabis acarretam penas mais curtas ou mais longas. Ainda assim, é possível passar até doze anos na prisão pelos delitos mais graves de venda de cannabis.

Cultivo

Houve várias tentativas de legalizar o cultivo de maconha em 2001 e 2018, mas infelizmente falharam. Atualmente, o cultivo de cannabis e a venda de instrumentos e ferramentas destinados ao cultivo de cannabis são estritamente ilegais.

2. O CBD é legal em Portugal?

CBD era permitido em Portugal para consumo sem restrições até 2018. No entanto, as coisas mudaram após a descriminalização, e ficou determinado que o consumo de CBD só é permitido se for prescrito por um profissional médico, como um médico. 

Ainda assim, existem muitas lojas físicas e online onde se pode comprar óleo de CBD e derivados de CBD por todo o país.

3. É legal enviar sementes de cannabis para Portugal?

Não é legal comprar, vender ou possuir sementes de cannabis, porém cultivadores portugueses costumam conseguir as sementes que precisam de lojas online de toda a Europa. Na verdade, se você fizer um pedido à Espanha, pode receber suas sementes em até 24 a 48 horas.

4. Cannabis medicinal em Portugal

A maconha medicinal é prescrita para pessoas avaliadas por um médico, que determina ser apropriado o seu consumo. Na verdade, condições como dor crônica, câncer, TEPT e outras costumam ser bons motivos para permitir o consumo de cannabis.

Para obter uma licença que permite adquirir e consumir maconha, é necessário que seu prontuário também seja avaliado por uma instituição governamental como o Infarmed, que trabalha junto ao Ministério da Saúde de Portugal. As plantas de cannabis destinadas a abastecer farmácias e dispensários funcionam como plantações de maconha medicinal para uso local e internacional.

5. Cânhamo industrial em Portugal

A produção de cânhamo foi legalizada, mas ainda é fortemente regulamentada. Embora o cânhamo costume ser especialmente útil para fabricação de cordas e náutica, seu cultivo foi interrompido de 2018 até 2022. Isso quer dizer que, após a legalização do consumo de maconha medicinal, os agricultores tiveram um novo conjunto de regras e exigências a seguir.

Algumas das regras incluem limite de THC que não pode ultrapassar 0,2%, obtenção de licença junto ao Ministério da Agricultura de Portugal e lidar com inspeções e fiscalizações frequentes.

Com a legalização da cannabis medicinal, os cultivadores podem continuar cultivando cânhamo, mas apenas em ambientes externos, sendo estritamente proibido em estufas. Além disso, a área da fazenda foi limitada a pelo menos meio hectare, não sendo permitidas pequenas produções.

6. Política e História

Portugal tem potencial para se tornar um membro importante na indústria da cannabis. Com um clima que favorece o desenvolvimento das plantas de cannabis, Portugal já está no caminho certo para a legalização total da maconha. Isso impulsionará a economia, permitirá uso mais livre da cannabis e menos sanções.

Portugal teve o primeiro contato com a cannabis no século XVI e, gradualmente, partilhou essa planta com suas colônias como o Brasil. Na verdade, acredita-se que haxixe e cannabis eram comercializados entre os dois países ao longo dos séculos. Antes do século XIX, a percepção geral sobre cannabis era positiva, mas ao longo do século XX isso mudou.

A década de 80 foi o ponto de partida para que a legalização da cannabis não avançasse nos anos seguintes. Devido à falta de regulamentações, houve muitos problemas relacionados às drogas na sociedade portuguesa.

A recomendação da Comissão da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (CNDS) de 1998 para uma reforma política teve efeitos negativos consideráveis na população consumidora devido ao alto número de encarceramentos e ao impacto na economia do país. Os tratamentos de reabilitação não foram tão eficazes, porém em 2001 o governo decidiu descriminalizar todos os tipos de drogas.

A atitude inesperada teve resultados positivos, principalmente na significativa redução do consumo e das overdoses de drogas. 

7. Curiosidades

Portugal, embora esteja no caminho certo para se tornar como vizinhos mais avançados, como a Espanha, ainda tem um caminho a percorrer. Felizmente, há movimentação em grandes cidades como Lisboa e Porto, onde a cultura canábica começa a se desenvolver. 

Essas associações não são exatamente “legais”, mas costumam cultivar cannabis para seus membros. As organizações canábicas não podem atender seus associados como em outros países onde a maconha é muito mais disponível, como a Espanha.

Em 2013, houve uma proposta para legalizar o cultivo de cannabis que, infelizmente, não foi aprovada. Ainda assim, Portugal é um destino apreciado por consumidores de cannabis graças ao ambiente mais relaxado em relação à maconha.