Maconha no Líbano: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis no líbano
• 1. a. Porte
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. Cbd é legal no líbano?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para o líbano?
• 4. Cannabis medicinal no líbano
• 5. Cânhamo industrial no líbano
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Vale saber

Leis sobre cannabis no Líbano

Com pouco menos de sete milhões de habitantes, o Líbano, também conhecido como República Libanesa, é um país da Ásia Ocidental famoso pelo seu haxixe de alta qualidade. No entanto, apesar de tanto a cannabis recreativa quanto o haxixe serem, na verdade, ilegais no Líbano, o país, nos últimos anos, caminhou para a legalização da cannabis medicinal, com novas leis permitindo seu uso aprovadas em 2020. Nesta última edição da nossa série cannalegal, vamos analisar de perto as leis libanesas sobre cannabis e cânhamo relacionadas tanto ao uso recreativo quanto medicinal, respondendo à pergunta vital: a maconha é legal no Líbano?

Porte

Tanto o porte quanto o uso de cannabis e haxixe são ilegais na República do Líbano. De acordo com as rigorosas leis libanesas, mesmo quem for pego com pequenas quantidades de cannabis provavelmente será processado. Considerado crime, a Lei 673 sobre Drogas Narcóticas e Substâncias Psicoativas determina que qualquer pessoa flagrada usando narcóticos (incluindo cannabis) sem prescrição médica pode receber pena de prisão de até três anos além de uma multa considerável. Contudo, pode haver algum abrandamento na duração da pena dependendo das circunstâncias do infrator e da infração. 

Venda

O Líbano também aplica rigorosamente suas leis de narcóticos na relação à venda de cannabis, sendo as penalidades pela distribuição mais severas do que apenas pelo porte. Qualquer pessoa envolvida na venda ou fornecimento de haxixe ou maconha no Líbano pode esperar uma pena de prisão mais longa e uma multa substancialmente mais alta.

Enquanto aqueles encontrados com cannabis podem solicitar redução de pena dependendo das circunstâncias, não há tais oportunidades para os condenados por vender ou distribuir maconha no Líbano.

Plantio

Um tema polêmico na sociedade libanesa, o cultivo de cannabis foi proibido em 1992, principalmente devido à pressão do governo dos EUA e sua guerra interminável às drogas. Como resultado, é ilegal cultivar maconha ou produzir haxixe, mesmo para uso pessoal no Líbano. É claro, todos sabemos que o haxixe libanês é um dos mais famosos do mundo, então é seguro concluir que, certamente, há muitas pessoas no país envolvidas em sua produção. De fato, de acordo com estudos realizados pela ONU, o Líbano é o terceiro maior produtor e importador mundial de haxixe. 

Historicamente, o cultivo de cannabis para haxixe no Líbano aconteceu principalmente no Vale do Bekaa, famoso por ser o centro cultural da produção de haxixe no país. Algumas das variedades de haxixe libanesas mais conhecidas incluem Lebanese Red e Blonde. Agora que o país caminha para um futuro com acesso legal à cannabis medicinal e produção de cânhamo, espera-se que um novo marco legislativo para o plantio possa ser implementado.

CBD é legal no Líbano?

Atualmente, não há exceções nas leis sobre cannabis no Líbano que permitam a compra ou uso de CBD. Contudo, com a introdução lenta da cannabis medicinal, um mercado de CBD no Líbano pode surgir em um futuro próximo.

É legal enviar sementes de cannabis para o Líbano?

A venda ou compra de sementes de cannabis continua sendo ilegal no Líbano. Por isso, enviar sementes tanto para dentro quanto para fora do país não é permitido. 

Cannabis medicinal no Líbano

Em uma mudança surpreendente, a cannabis medicinal foi legalizada no Líbano em 2020, tornando-se o primeiro país árabe a adotar tal legislação. Até poucos anos antes, o acesso à cannabis medicinal no Líbano seria impensável, dada a abordagem implacavelmente rígida e, para alguns, até pré-histórica ao uso de drogas na região. Porém, após a divulgação de um relatório financeiro da consultoria global McKinsey & Co, em julho de 2018, o parlamento libanês anunciou planos para legalizar a cannabis medicinal e seu cultivo. O extenso estudo, que levou cinco anos para ser concluído, recomendou a legalização do cultivo de cannabis como solução para a economia decadente do país.

Desde o final de 2019, a situação econômica libanesa piorou drasticamente, com a Libra Libanesa perdendo mais de 80% de seu valor perante o dólar. O encolhimento da economia afetou especialmente os agricultores, já que os custos de fertilizantes importados e insumos agrícolas aumentaram dramaticamente. Sendo um dos maiores produtores de resina de cannabis do mundo, a recomendação de legalizar o cultivo da cannabis é vista como uma solução em potencial para melhorar a economia e combater a crescente crise da dívida do país.

Dado que o país tem a terceira maior dívida do mundo, defensores da legalização argumentaram que a indústria legalizada da maconha poderia ajudar na reforma econômica. Inicialmente, não foi estipulado um prazo para a legalização da cannabis medicinal, principalmente devido à instabilidade política provocada pela dificuldade de formação de governo no fim de 2018. Apesar dos obstáculos, em abril de 2020, o governo aprovou um projeto de lei que tornou a cannabis medicinal legal no Líbano. Um momento histórico para o país e para todo o continente: ao legalizar a maconha medicinal, o Líbano tornou-se a primeira nação árabe a fazê-lo. Além disso, como parte da lei, o cultivo de cânhamo sem THC também foi legalizado. 

Cânhamo industrial no Líbano

O Líbano tem uma longa história no cultivo de cânhamo, que remonta a vários séculos, com o famoso Vale do Bekaa sendo o centro cultural do cultivo de cânhamo e cannabis no país.  Com clima temperado e solo considerado ideal para o plantio de cannabis e cânhamo, o Vale do Bekaa possui reputação mundial por produzir alguns dos melhores haxixes e variedades de cannabis do globo. Segundo os agricultores locais, um mero hectare de cannabis cultivada pode render até 100kg de haxixe graças às condições ideais da região, que dispensam irrigação ou fertilizantes adicionais para o crescimento natural.

No entanto, o cultivo de cannabis e cânhamo esteve, em grande parte, ilegal nos últimos 100 anos no Líbano. Apesar de uma redução no cultivo na segunda metade do século 20, o país continuou sendo um dos maiores exportadores de haxixe, chegando a produzir 6% do total mundial. Mas, devido à ilegalidade, não há arrecadação de impostos e pouco benefício para a macroeconomia do país. Nos últimos anos, as tentativas do governo de erradicar a produção ilegal de cannabis e haxixe atingiram duramente os agricultores. Com grande parte da população dependendo das exportações de haxixe, o país mergulhou ainda mais em dívidas e pobreza.

Demonstrando bom senso incomum para governos de sua época, o parlamento libanês votou pela legalização do cultivo de cannabis medicinal e cânhamo industrial em 2020. Segundo relatório publicado em 2021, o Mercado Global de Cânhamo Industrial pode valer incríveis US$ 17,24 bilhões até 2030. Agora, com as mudanças nas leis em 2020, o Líbano busca seu lugar nesse mercado especialmente lucrativo. Com um caminho legal para aproveitar tanto as habilidades dos agricultores quanto as condições ideais do Vale do Bekaa, uma nova estrutura pode gerar até US$ 1 bilhão por ano para a combalida economia nacional. Ainda assim, até o momento, a implementação das novas leis ainda não foi totalmente estabelecida.

História e Política

Evidências do cultivo local de cannabis remontam a séculos, como comprova o templo romano de Baalbek, onde há a inscrição de uma folha de cannabis. Porém, a questão do uso e do plantio da planta é particularmente complexa há várias gerações no Líbano.

Primeiramente proibido há quase um século, em 1926, sob o Mandato Francês para Síria e Líbano, o cultivo de haxixe passou grande parte dos últimos 100 anos sendo ilegal. Durante a guerra civil libanesa (1975-1990), o tráfico cresceu significativamente, mas o Líbano adotou, em geral, uma postura anti-cannabis. Assim como muitos países da região, o plantio de maconha foi formalmente criminalizado em 1992 devido à pressão do governo dos EUA. Quelle surprise.

Apesar da legislação, já no início do século 21 o plantio de cannabis voltou, impulsionado pela crise econômica permanente durante e após o fim da guerra civil. Segundo dados da ONU, o cultivo chegou a 37 mil acres em 2002, com a instabilidade política ocupando maior preocupação do governo. Mais recentemente, conforme mais agricultores apostaram na cultura antes lucrativa, o setor ficou menos rentável. O aumento do controle sobre rotas de contrabando pelo governo também afetou as exportações.

Política

O cultivo da planta de haxixe libanesa no Vale do Bekaa ocorre há gerações, apesar das leis proibitivas. Embora operações do governo ocasionalmente perturbem o setor, a maioria das plantações é controlada por milícias xiitas, que permitem livre plantio. O cultivo é alvo do governo, assim como agricultores, traficantes e até usuários comuns. Mesmo assim, os incentivos econômicos prevalecem, e o cultivo segue sob a proteção de grupos não estatais e gangues. Devido ao agravamento da segurança no Vale do Bekaa, o cultivo aumentou desde 2011. Só em Baalbek-Hermel, foram plantados cerca de 30 mil hectares. "A política de suprimir agricultores de drogas e destruir campos de cannabis" não impede o cultivo, segundo Hassane Makhlouf, professor da Universidade Libanesa e especialista em culturas alternativas. Porém, com a nova legislação para a legalização da cannabis medicinal em 2020, o país continua dividido sobre o tema.

Embora o cultivo de cannabis seja comum no norte do Vale do Bekaa, a opinião varia em outras regiões, com agricultores frequentemente retratados pela mídia apenas como traficantes. Muitos produtores locais também expressam insatisfação, alegando que a legalização da maconha/haxixe representa um "roubo ao nosso povo". O consenso geral entre os agricultores da região é que as mudanças nas leis acabarão transferindo sua renda para o governo, que colherá os frutos do trabalho alheio. Uma questão complexa que envolve muitos fatores, mas o governo afirma que a mudança legal será um "salva-vidas" para a economia do Líbano.

Mesmo assim, os agricultores seguem desconfiados, com muitos dependendo do plantio da cannabis para sua sobrevivência. Embora as mudanças legais abram caminho para o aumento do cultivo de cânhamo, dificilmente eles migrarão para o cânhamo sem um programa detalhado de desenvolvimento social e econômico.

Vale Saber

Devido à forte rejeição à cannabis no país, a legalização da maconha no Líbano segue improvável. Naturalmente, a percepção mundial mudou muito nos últimos vinte anos, mas os libaneses, em sua maioria, ainda não aderiram ao debate. Mesmo assim, o simples fato de um país do Oriente Médio ter dado passos para a legalização medicinal já é um marco importante na história da cannabis local. Para quem planeja visitar o Líbano, é provável que alguém lhe ofereça alguns dos melhores haxixes do mundo. Contudo, pelas leis explicadas hoje, o nosso conselho é ter muito cuidado ao consumir nossa querida planta fora do país, especialmente em locais com legislações confusas.

Se quiser aprender mais sobre as leis da cannabis ao redor do mundo, confira a seção de blog da Fast Buds onde você encontra as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.