Maconha em Nevada: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Maconha é legal em nevada?
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal em nevada?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para nevada?
• 4. Cannabis medicinal em nevada
• 5. Cânhamo industrial em nevada
• 6. História e política
• 7. Bom saber

Lar da Capital Mundial do Entretenimento, Las Vegas, e um dos destinos turísticos mais populares do mundo, o estado de Nevada recebe milhões de turistas todos os anos. Famoso pela reputação de luzes brilhantes e uma cultura de vale tudo, o estado do deserto já foi conhecido por suas penalidades severas para a cannabis. No entanto, muita coisa mudou nos últimos anos. Enquanto antes a cannabis era altamente ilegal em Nevada, a legislação mudou radicalmente nas últimas duas décadas. Então, dito isso, vamos começar pelo básico sobre cannabis em Nevada...

1. Maconha é legal em Nevada?

Nevada foi o estado mais recente a legalizar o uso recreativo de cannabis em 2017, após já ter legalizado o uso medicinal desde 2000. A lei adotada recentemente permite que qualquer pessoa com 21 anos ou mais possa comprar, possuir e consumir cannabis em Nevada para uso recreativo.

Posse

Antes da legalização da maconha recreativa em 2017, quem fosse encontrado com até uma onça de cannabis estava sujeito a multa, embora não houvesse registro criminal para o delito, exceto em caso de reincidência. No entanto, o estado era especialmente intolerante ao uso de cannabis antes de 2001, e qualquer um em posse da planta podia responder por crime grave. Felizmente, esses tempos ficaram para trás. Atualmente, a lei de Nevada permite o porte de até uma onça de cannabis para pessoas com 21 anos ou mais.

No entanto, o consumo em locais públicos permanece ilegal, e toda cannabis adquirida em uma dispensário local deve ser consumida em residência privada. Se morar em imóvel alugado, o locatário deve solicitar permissão ao proprietário antes de consumir maconha na propriedade. Quem descumprir a lei pode esperar uma multa considerável de até US$600.

Venda

Após a legalização da cannabis recreativa em Nevada em 2017, a venda de maconha começou no verão daquele ano. Os varejistas de cannabis em Nevada podem vender maconha ou produtos infusionados com maconha apenas se possuírem licença emitida pelo estado.

Desde que a legalização recreativa foi implementada há cinco anos, o estado vem registrando impressionantes resultados nas vendas de cannabis. Só nos primeiros seis meses, 61 dispensários licenciados relataram quase US$425 milhões em vendas de cannabis recreativa. Esse período gerou mais de US$70 milhões em impostos para o estado. Apesar da controvérsia na concessão das licenças para venda de cannabis recreativa, o estado continua tendo lucros anuais significativos. Em 2021, Nevada conta com 86 dispensários de cannabis licenciados. 

Cultivo

Como parte da legalização do uso recreativo ocorrida em 2017, também está permitido que adultos cultivem plantas de maconha no conforto de suas casas. É claro, existem várias regras que precisam ser seguidas antes dos moradores colocarem a mão na massa:

• O cultivador deve ter 21 anos ou mais
• As plantas devem ser para uso pessoal somente.
• Até 6 plantas podem ser cultivadas por pessoa.
• No máximo 12 plantas por residência.
• As plantas devem estar em local seguro, fechado e trancado, como estufa ou depósito.
• A cannabis só pode ser cultivada se não houver uma loja de cannabis licenciada pelo estado num raio de 40 km da residência.
• Não podem ficar visíveis ao público.
• O cultivador deve ser o proprietário do imóvel. Se não for, deve ter autorização do dono para cultivar cannabis.

2. CBD é legal em Nevada?

Em Nevada, é legal comprar produtos de CBD (incluindo alimentos com CBD) fabricados e/ou vendidos exclusivamente em dispensários licenciados no estado. Esses estabelecimentos são regulados pelo Departamento de Tributação do Estado de Nevada. Os produtos de CBD devem ser derivados do cânhamo (baixo teor de THC) e não da marijuana. Em 2018, mudanças na lei federal garantiram que a classificação absurda do CBD como droga Classe I fosse alterada para Classe V.

3. É legal enviar sementes de cannabis para Nevada?

Sim - graças à legalização da maconha recreativa, a compra, uso e venda de sementes de cannabis é totalmente legal no estado de Nevada. No entanto, é importante observar que as leis de cannabis variam de estado para estado, então as sementes devem permanecer dentro dos limites de Nevada.

Como resultado, algumas sementes enviadas para dentro ou fora de Nevada podem ser confiscadas por autoridades aduaneiras; no entanto, penalidades adicionais são extremamente raras. Se você quer comprar sementes de cannabis internacionalmente a partir de Nevada, os bancos de sementes mais confiáveis (como Fastbuds) oferecem envio discreto, onde as sementes são embaladas de forma que evite inspeção aduaneira.

4. Cannabis medicinal em Nevada

Um dos primeiros estados a legalizar o uso de maconha para fins medicinais, a maconha medicinal foi introduzida para os nevadenses há mais de vinte anos, em 2000. Porém, o acesso à maconha medicinal é restrito a quem tem uma das seguintes condições: 

• Câncer
• Glaucoma
• HIV/AIDS
• Espasmos musculares/convulsões
• Náusea severa
• Dor crônica ou severa
• Transtorno de estresse pós-traumático
• Anorexia ou caquexia
• Transtornos de ansiedade
• Transtornos do espectro do autismo
• Dependência de opioides
• Condições neuropáticas
• Outras condições (sujeito à aprovação)

Para ter acesso à cannabis medicinal em Nevada, é necessário obter um cartão de Maconha Medicinal para que o paciente possa adquirir produtos. Além disso, um médico deve realizar uma avaliação antes da liberação do cartão. Quem consegue uma receita pode portar até 2,5 onças de flores de cannabis. Além disso, consumidores medicinais podem ter produtos infusionados como comestíveis.

Aqueles que obtêm acesso à maconha medicinal em Nevada também podem cultivar até 12 plantas em casa. Isso só é permitido se não houver dispensário a até 40km do imóvel. Além disso, se o paciente precisar de um strain específico de cannabis não disponível no dispensário, pode cultivá-lo em casa, mesmo que haja loja por perto. 

5. Cânhamo industrial em Nevada

Uma legislação introduzida em 2015 legalizou o cultivo de cânhamo para pesquisa e projetos-piloto em Nevada. Três anos depois, com a aprovação do Farm Bill de 2018, que legalizou o cultivo de cânhamo industrial em todo os EUA, muitos estados, incluindo Nevada, passaram a oferecer mais oportunidades para fazendeiros cultivarem cânhamo. O programa de Cânhamo Industrial de Nevada foi criado para mostrar os benefícios do cultivo e garantir que todos os produtores sigam a lei. De acordo com a lei federal, todo cânhamo cultivado em Nevada deve se enquadrar na seguinte definição:

 “Callus Sativa L. e qualquer parte desta planta (...) com concentração [de THC] não superior a 0,3% em peso seco.”

Por meio de regulações estaduais e federais, a indústria do cânhamo em Nevada é regulamentada, apoiada e promovida pelo Programa NDA Hemp. Em conformidade com o NRS 557 e NAC 557, todo cânhamo produzido no estado deve ser aprovado e supervisionado pelo Departamento de Agricultura. Como em muitos estados, a demanda por cânhamo segue crescendo, e a cadeia de suprimento não acompanha a crescente necessidade de produtos de alta qualidade.

6. História e política

Durante mais de 100 anos da história americana, o cânhamo não era só legal, mas também uma planta de sucesso e de amplo uso, mas nos anos 1920, leis e atitudes começaram a mudar rapidamente. Governo dos EUA e grande imprensa deram início a uma campanha anti-cânhamo, feita para mudar a opinião pública em preparação para a proibição definitiva. Antes dos anos 1920, Nevada, como boa parte do país, não tinha leis proibindo o uso de cannabis ou cânhamo.

Extremamente versátil, o cânhamo era muito bem visto entre os cultivadores pela variedade de usos, como produção de cordas, papel e têxteis. Infelizmente, a introdução do Marihuana Tax Act em 1937 trouxe a proibição da cannabis em todo o país, e com isso a indústria do cânhamo sumiu rapidamente. Sessenta anos após aquelas ideias antigas, Nevada foi pioneira na mudança cultural que hoje é tão visível em 2022 nos EUA.

Em 1998, o valor medicinal da cannabis já ganhava reconhecimento em Nevada, e os moradores votaram a favor da aprovação do Nevada Medical Marijuana Act, que legalizou o uso medicinal. Com uma emenda em 2000, Nevada finalmente passou a oferecer acesso à maconha medicinal aos pacientes que atendem aos critérios citados acima. Após um período bem-sucedido de legalização medicinal, em 2016, os moradores disseram sim para a cannabis recreativa, completando quase um século de reviravoltas desde a proibição de 1922. 

Felizmente, apesar de décadas de propaganda, desinformação e estigma perigoso, as opiniões sobre maconha em Nevada mudaram drasticamente, com a ampla maioria do estado apoiando a decisão de legalizar a planta tanto medicinal quanto recreativamente.

7. Bom saber

Como em muitos estados e países onde a cannabis foi legalizada, ainda há muitos desafios para quem está definindo os novos critérios legais de acesso, especialmente quanto às leis de maconha em Nevada para turistas. Em um estado como Nevada, onde o turismo tem grande peso na economia, a legalização da cannabis recreativa sempre traria desafios para os legisladores. Embora as leis sobre maconha recreativa sejam mais progressistas que em outros estados, vários problemas surgiram devido ao chamado turismo canábico, que está crescendo. Mesmo que turistas possam adquirir maconha legalmente em Nevada em um estabelecimento, a questão de onde consumir legalmente não era simples. A menos que estivessem em uma residência privada, o consumo era estritamente proibido em público. Como a lei federal determina que venda e consumo de cannabis continuam ilegais, qualquer pessoa flagrada consumindo em público pode enfrentar consequências legais sérias.

Felizmente, o bom senso trouxe uma solução para os turistas que desejam experimentar cannabis em Nevada: o Conselho Municipal de Las Vegas aprovou a abertura de ‘lounges de cannabis’, onde o consumo é legal. Desde outubro de 2021, os lounges de cannabis em Nevada podem funcionar tanto como negócios independentes quanto integrados a dispensários. A nova lei define que nenhum lounge de consumo de cannabis recreativa pode ser localizado próximo de cassinos, bares ou áreas de caça-níqueis. Com 23 cassinos licenciados e 200.000 máquinas caça-níqueis só em Vegas, não vai ser tarefa fácil! Ainda assim, hoje as leis de cannabis em Las Vegas seguem entre as mais progressistas dos EUA, e enquanto o estado se adapta, turistas podem consumir cannabis legalmente e com conforto.