Maconha na Jamaica: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. A maconha é legal na jamaica?
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. Cbd é legal na jamaica?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a jamaica?
• 4. Canábis medicinal na jamaica
• 5. Cânhamo industrial na jamaica
• 6. História e política
• 7. Política
• 8. Dicas Úteis

Lar de Bob Marley, um dos consumidores de cannabis mais famosos do século XX, a Jamaica tem uma grande reputação quando o assunto é maconha. Famosa como uma ilha onde a cannabis está prontamente disponível, pode surpreender saber que as leis jamaicanas sobre cannabis não são tão relaxadas quanto a cultura popular sugere. No artigo de hoje, faremos um mergulho profundo na maconha na Jamaica, nas leis da cannabis jamaicana, na longa história do país com a planta, e em todos os outros detalhes pertinentes!

A maconha é legal na Jamaica?

Apesar de percepções e suposições, a cannabis na Jamaica ainda não foi totalmente legalizada, e antes de 2015, era ilegal usar ou possuir maconha no país. De fato, até as mudanças recentes nas leis de maconha jamaicanas, quem fosse pego com maconha poderia esperar uma possível pena de prisão e multa de até US$ 100 por onça. As penas de prisão geralmente variam entre um e cinco anos, dependendo da natureza da infração.

Posse

Apesar de serem intrinsecamente associadas uma à outra, a cannabis na Jamaica ainda não é tão legal quanto em outros países, como Canadá ou Uruguai. Em 2015, no entanto, o governo da Jamaica decidiu emendar a Lei de Drogas Perigosas, o que efetivamente descriminalizou a posse de cannabis para uso pessoal.  De acordo com as novas leis, quem for pego com até duas onças de maconha não estará mais sujeito à prisão, julgamento ou registro criminal. Em vez disso, pode-se esperar uma pequena multa num sistema similar ao de infrações de trânsito. Os infratores têm até trinta dias para pagar a multa de J$500 em qualquer agência tributária.

Infelizmente, qualquer pessoa encontrada com mais de duas onças ainda está sujeita às mesmas penalidades criminais de antigamente. Mesmo que seja apenas para consumo pessoal, quem for pego com mais de duas onças pode esperar uma multa pesada e uma possível pena de prisão, além de o delito ficar registrado na ficha criminal do infrator. Além disso, consumir cannabis em áreas públicas ou a menos de cinco metros de tais locais é proibido. Esses locais incluem bares, restaurantes, estabelecimentos turísticos, locais de trabalho, órgãos do governo e outros lugares considerados “acessíveis ao público”. Existe uma exceção na lei: os rastafáris têm permissão legal para usar a maconha para fins religiosos. No entanto, eles só podem consumir cannabis em áreas registradas como locais de culto rastafári.

Venda

Apesar da descriminalização da posse, a venda e fornecimento de cannabis para fins recreativos continua proibida na Jamaica. Enquanto as alterações de 2015 na Lei de Drogas Perigosas descriminalizaram o uso pessoal, o governo aproveitou para aumentar as multas para quem comercializa ou trafica maconha.  Porém, para fins medicinais, científicos ou de pesquisa, empresas jamaicanas podem solicitar uma licença comercial, sendo as solicitações aprovadas pela Cannabis Licensing Authority (CLA).

Como parte das mudanças na Lei de Drogas Perigosas e nas leis de maconha na Jamaica, foi criada a CLA, agência destinada a supervisionar e regulamentar a indústria de cannabis medicinal. Órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio, Agricultura e Pescas (MICAF), também é responsável pela gestão do cultivo de cannabis para pesquisa e pela indústria de cânhamo do país. 

Plantio

Como parte da legislação de 2015, o governo jamaicano também legalizou o cultivo de maconha para uso pessoal. Com as novas leis, cada residência pode cultivar até cinco plantas de cannabis legalmente. Entretanto, embora seja permitido cultivar pequenas quantidades, operações em grande escala ou comerciais continuam ilegais sem licença, como explicado acima.

Mesmo sendo ilegal, o cultivo de cannabis na Jamaica permanece intenso, com até 5.000 hectares ou mais de maconha ilegal cultivados ou colhidos todos os anos. Para integrar os cultivadores atualmente ilegais ao setor legal e licenciado, o governo lançou em 2017 o Programa de Desenvolvimento Alternativo. 

Apesar da vontade de reduzir o plantio ilícito, o progresso do governo jamaicano é lento. No último ano, a CLA emitiu menos de 100 licenças de cultivo, com algumas centenas de outros pedidos ainda em fase condicional.

Dada a herança cultural do cultivo e uso da cannabis no país, resta saber até que ponto o governo conseguirá combater o cultivo ilegal da planta na ilha. 

CBD é legal na Jamaica?

Sim, CBD e produtos derivados de cânhamo com CBD são considerados legais desde que o THC não ultrapasse determinado limite. No entanto, o governo jamaicano não especifica qual seria esse percentual. Por ora, produtos de CBD costumam ser caros e difíceis de encontrar na Jamaica, já que o setor ainda está nos estágios iniciais na ilha.

É legal enviar sementes de cannabis para a Jamaica?

Sim, sementes de cannabis podem ser enviadas legalmente ao país por serviços postais. Antes considerado ilegal, após as mudanças de 2015, as sementes foram legalizadas para permitir o cultivo doméstico de até cinco plantas de cannabis. 

Canábis Medicinal na Jamaica

Assim como boa parte do mundo tem percebido, o uso de cannabis pode ter importantes benefícios medicinais para diferentes condições de saúde. Antes ilegal, as mudanças feitas em 2015 na Lei de Drogas Perigosas agora permitem a importação de produtos de cannabis para fins médicos. Assim, a cannabis medicinal na Jamaica está disponível para alguns pacientes. Com as novas leis, o acesso à cannabis medicinal está disponível para quem sofre de:

• Câncer
• Doença terminal
• Doença crônica grave 

Para se qualificar ao acesso, o paciente precisa de uma certificação oficial de um médico registrado confirmando a condição. O médico também deve recomendar a cannabis especificamente para a doença, e toda importação deve cumprir com as leis locais. Com o aumento do acesso à cannabis medicinal, a Jamaica inaugurou seu primeiro dispensário medicinal em 2018, havendo hoje outros em operação por toda a ilha. Na verdade, a Jamaica é responsável pela abertura do primeiro dispensário de cannabis baseado em resort do mundo, no aclamado Hedonism II Resort em Negril.

Tendo sido demonizada no passado, a presença de um dispensário medicinal em um resort mundialmente famoso ilustra ainda mais a mudança radical que a cannabis passou nas últimas 1-2 décadas.

Para turistas, é possível fazer uso de cannabis medicinal na Jamaica, porém, um pedido de permissão deve ser feito antes da chegada. Para obter a autorização, é exigida uma prescrição ou comprovante de recomendação para uso medicinal da planta. Na falta disso, é possível fazer uma declaração voluntária comprovando a condição de saúde. Uma vez obtida a permissão, o consumidor pode então comprar até duas onças de cannabis que devem ser usadas apenas para fins medicinais.

Cânhamo Industrial na Jamaica

Embora o cultivo do cânhamo na Jamaica seja legal, ainda não existe uma indústria ativa na ilha, já que os agricultores jamaicanos têm mais experiência com a cannabis.

Após as alterações da Lei de Drogas Perigosas em 2015, cânhamo foi definido como sendo uma planta de cannabis com teor de THC inferior a 1%. Regulamentado como fibra útil para várias finalidades, o cultivo, venda, importação, exportação e processamento do cânhamo são supervisionados pela CLA. Apesar da legalidade, não existem planos para produção em larga escala no país, com a produção restrita a poucas pequenas fazendas. 

História e Política

A imagem de Bob Marley, talvez o filho mais famoso da ilha, envolto nas cores jamaicanas fumando um baseado, é conhecida por todos. Mesmo com toda a ligação cultural, a chegada da maconha na Jamaica teria ocorrido tão tarde quanto o século XIX. 

Na verdade, a reputação internacional como ilha de “maconheiros” é um estereótipo que o país combate há anos. Isso pode explicar as leis rigorosas sobre cannabis que vigoraram até poucos anos atrás. No início do século passado, a cannabis já fazia parte da sociedade jamaicana, coincidindo com a chegada do movimento religioso Rastafari às ilhas.

Em 1913, no entanto, a elite branca e grupos evangélicos aprovaram a Lei da Ganja para conter o consumo. Além de proibir o uso, a lei dava aos agentes direito de usar força contra infratores. Apesar da aprovação, o uso da cannabis seguiu, sendo visto pela maioria dos jamaicanos como mais um exemplo da opressão colonial. Como dito antes, apenas em 2015 o país descriminalizou a planta, em parte para permitir que a comunidade rastafári usasse a cannabis legalmente em rituais religiosos.

Felizmente, os dias sombrios da perseguição à cannabis na Jamaica estão ficando para trás, ao menos num país onde a descriminalização amoleceu bastante as opiniões sobre o uso, tanto na sociedade quanto na política.

Política

Com a mudança de postura, especialmente quanto ao uso medicinal, a Jamaica agora parece pronta para aproveitar o potencial da cannabis com cultivos mais amplos. 

Nos últimos anos, o governo avançou para criar e expandir laços com outros países, como o Canadá, referência em cannabis. Dado o conhecimento dos agricultores locais e o clima ideal para plantar cannabis, isso parece inevitável para um país que enfrenta muitos problemas de pobreza e desigualdade.

De fato, em um país antes polarizado pela cannabis, hoje as opiniões são tolerantes e progressistas, indicando que a legalização completa pode acontecer num futuro próximo. Além disso, a introdução da cannabis medicinal e a permissão para cultivo doméstico sinalizam um caminho provável para legalização do uso recreativo na Jamaica. 

Além de já ter sido um pouco intolerante quanto à fama de ilha amiga da cannabis, as leis jamaicanas evoluíram muito, a ponto de serem até consideradas progressistas em padrões globais.

Dicas Úteis

Apesar da fama de ser a casa da cannabis, o consumo na Jamaica não é tão alto como muitos imaginam. O país fica bem atrás de países como EUA e França em porcentagem de usuários regulares. Pela tabela abaixo, a Jamaica nem mesmo aparece no top 10, com apenas 7,2% da população consumindo regularmente.

Se você está viajando para a Jamaica (ou vive lá), é quase um segredo local que a cannabis é amplamente disponível, conhecida por lá como 'fifty bag' (em torno de EUR 0,33 por grama) em qualquer bar ou loja local, ou até mesmo na praia. Atualmente, a Jamaica tem apenas alguns poucos dispensários localizados em pontos turísticos populares na ilha, como

• Montego Bay
• Negril
• Ocho Rios
• Kingston. 

A única forma legal de comprar cannabis é nos dispensários medicinais licenciados nesses locais.

Fumar em público também é proibido; no entanto, é possível consumir em áreas permitidas no seu hotel. Outras opções incluem passeios de cannabis em algumas das mais incríveis paisagens naturais da ilha. Sim, realmente.  A Jamaica ainda não legalizou plenamente a cannabis nos moldes de países como Canadá, EUA e Uruguai. Mas temos certeza de que quem visitar a ilha encontrará algumas das melhores ervas do mundo em cenários espetaculares.

Não deixe de conferir o blog da Fastbuds, onde exploramos as regras da cannabis em outras nações ao redor do mundo.