Itália: Corte Adia Referendo para Legalizar o Cultivo de Maconha

Um referendo popular que busca descriminalizar o cultivo de cannabis para uso pessoal pode não acontecer este ano. Uma decisão da Corte Constitucional do país na semana passada afirmou que a votação violaria as obrigações da Itália sob vários tratados internacionais.

O referendo estava previsto para ocorrer em 2022 após uma petição apresentada em setembro passado reunir 630.000 assinaturas em poucos dias. As tentativas anteriores das autoridades para rejeitar a iniciativa por motivos técnicos falharam, mas a decisão recente da Corte coloca o processo sob séria ameaça.

Uma Brecha para Legalizar Drogas Pesadas?

O grupo de juízes da Corte Constitucional citou a necessidade de cumprir diversos acordos internacionais sobre o tráfico de drogas assinados pela Itália. E, segundo Giuliano Amato, presidente da Corte, a redação da petição é ampla o suficiente para incluir papoula do ópio e outras drogas pesadas.

O grupo ativista por trás da iniciativa, ReferendumCannabis, afirma, no entanto, que seu objetivo principal é facilitar para que pacientes medicinais possam cultivar o próprio medicamento. O uso terapêutico da substância é legal na Itália desde 2006, mas o sistema ainda não deslanchou devido à burocracia, à relutância dos médicos em prescrever cannabis e à constante falta de estoque.

Outro objetivo do referendo proposto é tirar o lucro das mãos do crime organizado. Estima-se que cerca de 6 milhões de italianos compram sua cannabis de criminosos todos os anos.

Prejudicando Direitos ao Invés de Protegê-los

Os defensores ficaram indignados com a decisão da Corte, pois ela contrariou o direito constitucional de centenas de milhares de eleitores que apoiaram a iniciativa. Eles também destacaram o fato de que a política atual teve décadas para acabar com o tráfico ilegal, mas falhou em fazê-lo. Os ativistas disseram que precisariam de alguns dias para se reorganizarem e decidirem os próximos passos.

Recentemente, dois países europeus aprovaram leis semelhantes às propostas na Itália. Luxemburgo agora permite o cultivo doméstico de até 4 plantas de maconha, e Malta foi além, permitindo também a distribuição sem fins lucrativos de cannabis por meio de clubes sociais. O novo governo de coalizão da Alemanha prometeu a legalização total e a comercialização da substância nos próximos quatro anos.