Maconha na Carolina do Norte: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Infrações de baixo nível e penalidades relacionadas à maconha
• 1. a. Dirigir sob o efeito de maconha na carolina do norte
• 2. Legalidade do cânhamo e produtos de cânhamo na carolina do norte
• 2. a. Então, delta 10 e delta 8 são legais na carolina do norte?
• 2. b. É legal fumar thca na carolina do norte?
• 2. c. O cbd é legal na carolina do norte?
• 3. Legalização da maconha medicinal na carolina do norte e perspectivas
• 4. Tentativas de legalização para uso recreativo
• 4. a. Maconha legalizada pela nação indígena eastern band of cherokee
• 5. Considerações finais

Atualmente, a Carolina do Norte permanece como um dos sete únicos estados que ainda não legalizaram nem mesmo o uso medicinal da maconha. No entanto, o cenário político está mudando rapidamente por todos os EUA, e a Carolina do Norte não é exceção. Os legisladores estaduais vêm debatendo ativamente a questão da maconha medicinal nas últimas sessões, e até mesmo a legalização para uso adulto já faz parte do discurso público. Continue lendo para se manter informado sobre as leis da cannabis na Carolina do Norte e as perspectivas de novas legalizações.

Infrações de Baixo Nível e Penalidades Relacionadas à Maconha

Como a cannabis é uma substância ilegal na Carolina do Norte – não importa a quantidade envolvida – é muito importante saber exatamente os riscos que você corre caso seja um consumidor de cannabis no estado.

O único item que é realmente legal é possuir e usar acessórios para consumo de maconha, mas fabricar e vender esses acessórios é proibido por lei. A posse de uma pequena quantidade de flores secas ou concentrados, como haxixe, já foi descriminalizada, ou seja, o infrator não corre risco de prisão mas terá que pagar uma multa de US$ 200. Veja mais infrações e penalidades na tabela abaixo:

Dirigir Sob o Efeito de Maconha na Carolina do Norte

Além de ser ilegal, dirigir um veículo quando seu julgamento está prejudicado pelo uso de cannabis é irresponsável e coloca outras pessoas em risco, então é melhor evitar dirigir quando estiver chapado.

Por outro lado, se você consumiu maconha há pouco tempo mas já não sente efeitos psicoativos, o THC e/ou seus metabólitos ainda podem ser detectados em sua urina e sangue por vários dias ou até semanas – dependendo da quantidade e frequência do consumo. E as leis da Carolina do Norte não estipulam um limite mínimo de THC no organismo, então teoricamente você pode ser acusado de DWI por qualquer nível detectável de THC.

A polícia não pode parar você sem um motivo, ou seja, eles só abordam veículos cujos motoristas apresentam comportamento imprudente ou suspeito, ou se houver razões para acreditar que um crime foi cometido. Uma vez parado, os agentes procuram sinais de uso de maconha como olhos vermelhos, cheiro de maconha, confusão, sonolência, desorientação, fala arrastada, etc. Eles podem aplicar um teste de sobriedade e solicitar um exame químico. Você pode recusar o exame, mas isso resulta na suspensão automática da sua carteira de motorista por 1 ano, e você provavelmente ainda será preso e acusado de DWI com base em outros critérios.

Dirigir sob o efeito de maconha pode custar até US$ 2.000 em multas, até 2 anos de prisão e suspensão da carteira de motorista por até 1 ano.

Legalidade do Cânhamo e Produtos de Cânhamo na Carolina do Norte

Há cada vez mais lojas de cânhamo na Carolina do Norte vendendo produtos que parecem e têm cheiro exatamente como buds de maconha e até dão efeito, mas são legais mesmo assim. Como isso é possível?

A questão é que esses produtos são fabricados de cânhamo, uma variedade da planta de cannabis que é da mesma espécie botânica, mas contém até 0,3% de THC. Enquanto o THC é o principal ingrediente psicoativo da espécie, há também outros canabinoides menores — não apenas o CBD, mas também outras substâncias, como delta-8-THC, delta-10-THC e THC-A.

Então, Delta 10 e Delta 8 São Legais na Carolina do Norte?

Se produzidos a partir do cânhamo, ambos são legais na Carolina do Norte. Tanto o Delta 8 quanto o Delta 10 estão intimamente ligados ao delta-9-THC e produzem um efeito semelhante embora menos potente, mas não estão incluídos em nenhuma lista de substâncias perigosas federais, e embora alguns estados optem por proibir tudo que cause efeito psicoativo, a Carolina do Norte não seguiu esse caminho.

É Legal Fumar THCa na Carolina do Norte?

THCa é precursor do THC, ou seja, pode ser convertido facilmente em THC. Basta aplicar alta temperatura, como acontece ao acender um cigarro de maconha. Apesar de o THCa se transformar em THC ao fumar, ele não aparece na lista de drogas ilícitas e, tecnicamente, é legal nos EUA, inclusive na Carolina do Norte. O importante é que o produto contendo THCa seja derivado do cânhamo e não tenha mais que 0,3% de THC.

No caso do consumo de THCa, valem as regras gerais, inclusive a proibição de fumar em ambientes internos. Seja discreto e evite colocar outras pessoas em risco ou incomodá-las.

O CBD é Legal na Carolina do Norte?

A legalidade do CBD segue os mesmos princípios de qualquer outro canabinoide ou composto químico encontrado na cannabis: se for produzido a partir do cânhamo por um produtor autorizado e contiver no máximo 0,3% de THC — que é a definição legal de cânhamo — pode ser comprado, vendido, possuído e utilizado legalmente em todos os Estados Unidos. Mas lembre-se: é ilegal na Carolina do Norte extrair CBD de variedades de cannabis de alta potência.

Além disso, existe uma lei na Carolina do Norte que autoriza pacientes com epilepsia, mediante recomendação médica, a comprar e usar óleo de CBD com até 0,9% de THC, desde que contenha pelo menos 5% de CBD. Esse é o único uso terapêutico permitido no programa extremamente restrito de maconha medicinal do estado (veja mais abaixo).

Legalização da Maconha Medicinal na Carolina do Norte e Perspectivas

O único projeto bem sucedido sobre uso medicinal na Carolina do Norte foi o HB766, aprovado em ambas as câmaras em 2015, que legalizou o uso de óleo de CBD para epilepsia intratável. Esta lei permite um nível um pouco maior de THC (0,9% x 0,3%) comparado aos produtos de CBD vendidos livremente derivados do cânhamo (veja acima), mas não criou uma cadeia de fornecimento interna para que os pacientes possam obter o medicamento legalmente.

Todas as tentativas de aprovar um programa de maconha medicinal mais abrangente e funcional falharam até agora. O projeto mais recente foi aprovado pelo Senado em 2023, mas não pela Câmara. Enquanto isso, as pesquisas mostram amplo e crescente apoio popular à legalização da cannabis medicinal no estado – com 73% favoráveis em 2021 e 82% em 2022.

Tentativas de Legalização para Uso Recreativo

A primeira proposta para legalizar a cannabis para uso adulto na Carolina do Norte foi feita por um grupo de democratas em 2023. O Projeto de Lei 626, apresentado na Assembleia Geral, pretende autorizar residentes do estado com 21 anos ou mais a consumir e possuir maconha legalmente. Também sugere criar um sistema de cultivo, processamento, testagem e lojas para a venda de maconha e seus derivados.

Outro objetivo do projeto é reparar injustiças do passado — revogando condenações antigas não violentas relacionadas à maconha e criando programas de equidade para ajudar principalmente minorias mais impactadas pela guerra às drogas a participarem da indústria legal de cannabis.

Até agora, o projeto não avançou além do Comitê de Regras, Calendário e Operações da Câmara.

Maconha Legalizada pela Nação Indígena Eastern Band of Cherokee

Em setembro de 2023, a nação indígena Eastern Band of Cherokee realizou um referendo que legalizou a maconha em suas terras. Não é a primeira vez que nativos americanos aprovam medidas de legalização em estados que proíbem o uso da substância. Além de atrair turistas, a existência de um território onde a maconha é legal deve fortalecer o movimento pela reforma no restante da Carolina do Norte. Em especial, reacendeu a esperança de que o estado, sob controle republicano, finalmente avance para a aguardada legalização medicinal.

Considerações Finais

A reforma da maconha na Carolina do Norte parece iminente e os moradores já apoiam, ao menos, a legalização medicinal da substância. Enquanto isso, a posse e uso pessoal foi descriminalizada, de forma que fumantes não precisam mais passar um dia na prisão caso sejam pegos com quantidades insignificantes. Outras infrações continuam sujeitas à prisão, por isso todo cuidado é pouco para entusiastas locais da cannabis e visitantes da Carolina do Norte. Fique seguro!