Albânia vai permitir o cultivo comercial de cannabis medicinal e cânhamo

O governo albanês anunciou seus planos para legalizar o cultivo, processamento e venda de cannabis e seus derivados para fins terapêuticos e industriais. O país também pretende permitir a importação e exportação da substância. O projeto de lei que apresenta o sistema de regulamentação proposto ficou pronto em junho, embora as autoridades estejam trabalhando nele desde 2021, consultando diversos especialistas locais e estudando sistemas semelhantes em outros países.

Com seu clima quase perfeito para o cultivo de cannabis e sua localização estratégica próxima ao enorme mercado europeu, a Albânia viu o surgimento do crime organizado no controle da produção e distribuição de cannabis, assim como operações de contrabando. Embora o governo afirme ter conseguido reprimir as gangues criminosas nos últimos anos, ainda está perdendo a oportunidade de lucrar com um impulso econômico e uma arrecadação tributária ao trazer um setor até então criminalizado para a legalidade.

Apenas Grandes Operadores Serão Licenciados

Na Albânia, há famílias que cultivam cannabis há várias gerações, mas não está claro se serão elas a lucrar com a nova legislação. Pelo texto do projeto de lei, o Governo da Albânia quer que o futuro setor seja dominado por grandes empresas, que serão mais facilmente fiscalizadas. Para cultivar cannabis no país, a empresa precisará de uma licença válida por 15 anos, com possibilidade de prorrogação.

As licenças para operações em armazéns, estufas e cultivo em campo aberto serão concedidas às empresas que atendam aos requisitos mínimos de capital e possam cultivar cannabis medicinal em uma área de pelo menos 5 hectares e no máximo 10. Para o cânhamo, a licença permitirá semear até 150 hectares. O número mínimo de funcionários é de 15 pessoas e o candidato deve comprovar experiência no cultivo de cannabis e apresentar um plano de negócios detalhado para cultivo, corte, armazenamento e processamento das plantas.

Regulamentações Rigorosas Previstas

O órgão do governo que atuará como fiscalizador do setor será uma nova Agência Nacional de Controle e Monitoramento do Cultivo e Processamento da Planta de Cannabis. O novo projeto de lei enfatiza a necessidade de aplicar rigorosas regras de marcação e rastreamento das plantas e seus derivados em todas as etapas. A lei também vai proibir a publicidade de produtos de cannabis com mais de 0,2% de THC. Empresas interessadas em cultivar cannabis poderão solicitar a licença a partir de 1º de janeiro de 2023.