Maconha na Tailândia: Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis na tailândia
• 1. a. Posse e uso
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. Cbd é legal na tailândia?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a tailândia?
• 4. Canabis medicinal na tailândia
• 5. Cânhamo industrial na tailândia
• 6. História e política
• 7. Dicas Úteis

Famosa por sua beleza espetacular e praias tropicais, a Tailândia é um destino turístico popular no Sudeste Asiático. Com quase 70 milhões de habitantes, o país atrai cerca de 40 milhões de visitantes por ano. E, com as recentes mudanças nas leis da cannabis, esse número pode crescer significativamente nos próximos anos. Então, qual é a situação da maconha na Tailândia?

A Ásia é bastante conhecida por suas leis rigorosas de drogas, com sentenças de prisão perpétua sendo comuns até mesmo para pequenas infrações. Entretanto, em uma reversão de política surpreendente, o governo tailandês fez mudanças sérias nas leis da cannabis. No artigo de hoje, vamos analisar a fundo as leis sobre maconha na Tailândia e responder à pergunta que você mais faz — a maconha é legal na Tailândia?

Leis sobre cannabis na Tailândia

Em uma mudança verdadeiramente surpreendente e notável, o governo tailandês descriminalizou o uso e posse de cannabis em junho de 2022. Após legalizar primeiro o uso medicinal da cannabis em 2018, a Agência Tailandesa de Alimentos e Medicamentos removeu oficialmente a planta de cannabis da lista de narcóticos da Categoria 5. Como resultado, a posse, cultivo, distribuição, consumo e venda de cannabis não são mais considerados ilegais. Além disso, qualquer pessoa com condenação criminal por cannabis terá seu crime revogado.

No entanto, diferentemente de outros países onde a cannabis foi descriminalizada ou legalizada com um conjunto relativamente claro de regulamentações, as mudanças recentes nas leis de maconha tailandesas ainda não estabeleceram um quadro abrangente para sua produção, venda ou distribuição. De fato, embora a descriminalização da cannabis na Tailândia seja muito bem-vinda, as linhas entre o que é legal e ilegal permanecem bastante borradas. Vamos analisar melhor as leis tailandesas sobre cannabis.

Posse e Uso

Após as mudanças na lei, a posse de cannabis já não é mais crime nas terras tailandesas. Antes das mudanças recentes, qualquer pessoa flagrada com pequenas quantidades de cannabis poderia receber até cinco anos de prisão. No entanto, embora a posse e o uso pessoal já não sejam crime, o consumo público de cannabis na Tailândia continua ilegal, com o governo expressando preocupações quanto ao potencial de surgir um “efeito Amsterdã” com o aumento da legalidade.

Desde a descriminalização, no último verão, houve um aumento percebido no consumo público. Como resultado, as autoridades tailandesas lembraram ao público sobre a Lei de Saúde Pública de 1992, que proíbe qualquer “ato de perturbação pública” relacionado à fumaça e/ou cheiro. Quem descumprir a lei pode receber multa de 25.000 baht (cerca de US$ 690) e até três meses de prisão. Embora seja esperado que a Tailândia avance para uma liberdade total de acesso à cannabis no futuro, atualmente não é recomendado consumir a planta em espaços públicos.

Venda

Embora a cannabis tenha sido descriminalizada na Tailândia e não seja mais considerada substância ilegal, um conjunto de regulamentações ainda precisa ser totalmente implementado. Mesmo assim, dezenas de dispensários de cannabis já abriram as portas em Bangkok e outras regiões.

O mercado, portanto, está em uma espécie de fase intermediária — porém, o governo demonstrou desejo de evoluir para um setor mais liberalizado e favorável ao turismo em breve.

Cultivo

Algo que antes era uma infração criminal grave agora é legal cultivar cannabis em casa na Tailândia. Após a remoção da maconha da lista de narcóticos proibidos, os residentes do país podem cultivar até seis plantas por residência. O impressionante é que, além de legalizado, o cultivo está sendo incentivado, com o governo distribuindo um milhão de sementes de cannabis tailandesas para estimular um boom de cultivo caseiro. 

Quem quiser cultivar cannabis em casa deve se registrar junto às autoridades locais competentes. Além disso, quem desejar abrir uma fazenda para cultivo pode fazê-lo mediante autorização governamental. Sendo o primeiro país da Ásia — continente conhecido por suas leis rígidas sobre drogas — a permitir o cultivo legal, a Tailândia dá passos ousados rumo ao desconhecido. Claro que os benefícios financeiros para fortalecer a economia do país motivaram a rápida transição nas leis de maconha.

CBD é legal na Tailândia?

Óleo de CBD e extratos de CBD podem ser comprados e usados legalmente na Tailândia. Mesmo sendo legal, pode ser difícil encontrar óleo de CBD fora dos grandes centros urbanos, então talvez seja melhor comprar pela internet.

É legal enviar sementes de cannabis para a Tailândia?

Sim — como consequência das mudanças nas leis tailandesas em 2022, agora é legal enviar sementes de cannabis para a Tailândia. Além disso, visando flexibilizar as restrições à importação de sementes de cannabis e cânhamo, o Departamento de Agricultura publicou uma nova portaria em 2022, permitindo o envio legal de sementes de cannabis para a Tailândia. Ou seja, sementes de cânhamo e cannabis agora podem ser enviadas por avião, navio ou via terrestre, e não somente por via aérea, como era antes.

Canabis medicinal na Tailândia

O governo tailandês aprovou por unanimidade o uso de cannabis para fins medicinais em dezembro de 2018. A Tailândia tornou-se então o primeiro país do Sudeste Asiático a adotar tal medida. A emenda à lei foi aprovada por 166 membros da Assembleia Legislativa Nacional, com apenas 13 abstenções. A votação foi unânime, sem objeções. Antes das mudanças recentes nas leis da cannabis, o governo havia aprovado tratamentos só para três condições:

• Náusea e/ou perda de apetite em pacientes de quimioterapia
  
• Epilepsia infantil,
  
• Esclerose múltipla
  

No entanto, com as recentes alterações nas leis, clínicas e profissionais de saúde agora têm mais liberdade para prescrever cannabis para outras condições de saúde. Além disso, o Conselho de Controle de Narcóticos continua trabalhando em colaboração com seus colegas norte-americanos da FDA para ajudar a regular as pesquisas em cannabis. Isso alimentou especulações de que alguns medicamentos aprovados nos EUA em breve estarão disponíveis a pacientes tailandeses.

Cânhamo industrial na Tailândia

Com as recentes mudanças nas leis, é esperado um boom do setor industrial de cânhamo no país nos próximos meses e anos. O governo tailandês deu os primeiros passos para regulamentar o setor do cânhamo em 2018, com o Ministério da Saúde Pública criando regulamentações para a produção, distribuição e posse no país. As mudanças de 2018 permitiram o cultivo em larga escala, desde que fosse concedida a licença pelas autoridades.

Porém, ao reconhecer o enorme potencial financeiro de uma indústria capaz de impulsionar dramaticamente a economia, a decisão de legalizar a cannabis renovou o setor local de cânhamo. De acordo com dados da Universidade da Câmara de Comércio Tailandesa, estima-se que os mercados de cânhamo e cannabis juntos gerarão 43 bilhões de baht (US$ 1,2 bilhão) até 2025.

Com as novas regulamentações, pessoas físicas podem cultivar cânhamo, basta registrar a atividade junto às autoridades locais. Já os produtores comerciais ainda precisam da permissão mencionada acima. Desde a mudança na lei, mais de 120.000 pessoas se registraram para cultivar cânhamo ou maconha após a entrada em vigor da nova legislação em meados de 2022. O processo simplificado foi adotado para incentivar o desenvolvimento do setor, e agora regulamentos permitem que pessoas comuns cultivem cannabis após um cadastro online desburocratizado feito junto à Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA).

Mesmo com algumas restrições dificultando o início das operações comerciais de cânhamo, algumas empresas já anunciaram planos para desenvolver negócios com CBD no país após a retirada da cannabis da lista de narcóticos perigosos. Para cumprir a lei, o cânhamo cultivado na Tailândia deve possuir no máximo 1% de THC. Além disso, o cultivo de cânhamo deve ocorrer em áreas designadas e as sementes devem ser adquiridas de produtores licenciados. Uma vez licenciados, os cultivadores podem plantar, colher ou processar cânhamo para as seguintes finalidades:

• Uso doméstico
• Uso comercial
• Pesquisa
• Produção e/ou distribuição de sementes ou outras partes da planta (conforme permitido pelo Comitê de Controle de Narcóticos)

Além disso, a decisão de descriminalizar o uso da maconha e também revogar condenações passadas é resultado da superlotação significativa que ainda causa problemas sérios nas prisões tailandesas.

História e Política

Assim como outros países asiáticos, estima-se que o uso da cannabis na Tailândia remonte a centenas, se não milhares de anos. A planta era comumente usada na culinária, medicina e como fonte de fibra. Trabalhadores tailandeses usavam como relaxante muscular e mulheres para aliviar as dores do parto. A cannabis tailandesa — considerada uma das sativas landrace mais puras do mundo — é uma variedade popular globalmente e famosa pelo efeito cerebral de rápida ação.

No entanto, apesar de sua popularidade centenária, a posse, cultivo, venda e uso se tornaram crimes inicialmente pela Lei da Cannabis de 1935 (2477 BE) e novamente em 1979. A venda, posse e cultivo foram criminalizados pela Lei de Narcóticos (1979) e pela Lei de Substâncias Psicotrópicas (1975). Já nos anos 1960, a indústria ilegal da cannabis prosperou com as bases militares dos EUA instaladas no país. GIs norte-americanos relataram que a cannabis era tão fácil de encontrar quanto cerveja, mesmo sendo ilegal.

No entanto, nos anos 1980, como em outros países da região, a Tailândia se uniu ao governo dos EUA na guerra contra as drogas. Uma nova fase foi marcada pela cooperação com os americanos, endurecendo penas e reforçando o combate. Ainda assim, apesar de décadas de intolerância, a surpreendente decisão de legalizar a cannabis medicinal em 2018, seguida da descriminalização, provocou uma mudança radical nas atitudes da sociedade. Embora a legalização da venda e posse de cannabis seja majoritariamente motivada por razões econômicas, a descriminalização e o cancelamento de condenações respondem ao problema da superlotação carcerária que ainda afeta o governo.

Dicas Úteis

Como destino turístico de milhões ao redor do mundo, o potencial da cannabis na Tailândia para se tornar uma “Amsterdã do Oriente” é evidente. Apesar de complicações e desafios inesperados que certamente surgirão na implementação dos novos planos legais, os benefícios econômicos finalmente pesaram a favor da legalização da maconha. Com o setor turístico severamente afetado pela pandemia de COVID nos últimos três anos, a legalização da maconha deve fornecer um impulso tão necessário à economia local.

Saindo na frente dos vizinhos que ainda sequer consideram legalizar a cannabis, a decisão tailandesa tem potencial de ser lucrativa e pode transformar todo o setor canábico na região. Apesar do progresso impressionante e rápido, ainda que um pouco caótico, o uso público da cannabis permanece ilegal, mesmo que as atitudes públicas e políticas tenham mudado radicalmente em menos de um ano. Num país onde a posse de cannabis praticamente garantia anos de prisão, é incrível ver a planta sendo reconhecida e desestigmatizada com a onda global de legalização.

Tempos empolgantes aguardam a indústria da cannabis! Se quiser saber mais sobre a legislação da cannabis mundo afora, confira nossa seção de blog da Fast Buds aqui, com as últimas notícias, dicas de cultivo e muito mais.