Maconha na Grécia: Guia do Status Legal do Cannabis

• 1. Leis sobre cannabis na grécia
• 1. a. Porte
• 1. b. Venda
• 1. c. Cultivo
• 2. O cbd é legal na grécia?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a grécia?
• 4. Cannabis medicinal na grécia
• 5. Cânhamo industrial na grécia
• 6. História e política
• 6. a. Política
• 7. Dicas Úteis

1. Leis sobre Cannabis na Grécia

Conhecida como o berço da civilização ocidental e famosa por suas milhares de ilhas pitorescas e delícias gastronômicas, a Grécia há muito é um dos países mais influentes e adorados da Europa. Um destino turístico extremamente popular, muitos de vocês planejando uma viagem para Atenas ou para as ilhas podem estar se perguntando: "A maconha é legal na Grécia?" Pois bem, não se preocupe… estamos aqui para te informar. No artigo de hoje, vamos aprofundar o tema da Cannabis na Grécia, trazendo todos os detalhes importantes sobre as leis, a história e outras informações relevantes sobre o cannabis grego. Então, vamos começar respondendo a uma pergunta simples, mas essencial – A maconha é legal na Grécia?

Porte

Infelizmente, a maconha para uso recreativo continua ilegal na Grécia, embora o uso medicinal tenha sido finalmente legalizado no país em 2017. Enquanto a política do governo grego era anteriormente bastante intolerante à planta, houve várias mudanças nas leis sobre maconha na Grécia nos últimos anos. Em 1987, a Lei Grega sobre Drogas foi implementada com a determinação de que qualquer pessoa envolvida no consumo, posse ou distribuição de drogas ilegais (incluindo cannabis) estaria sujeita à prisão. Isso inclui até mesmo quem fosse flagrado com pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal. No entanto, apesar de ainda permanecer relativamente rígida em comparação a outros países europeus, a lei sobre cannabis na Grécia foi alterada em 2013, reduzindo as sentenças, mas mantendo o status criminal. Apesar das mudanças serem consideradas por muitos um suposto abrandamento da legislação, qualquer pessoa flagrada com mesmo uma pequena quantidade de maconha atualmente ainda pode pegar uma possível pena de prisão de cinco meses.

Além disso, para que a infração não seja registrada permanentemente na ficha criminal, o infrator não pode cometer o “crime” novamente por um período de cinco anos. Além disso, a pena pode ser suspensa dependendo se o juiz recomenda que o infrator participe de uma unidade de tratamento. Isso é determinado com base na quantidade de cannabis envolvida e nas circunstâncias do infrator. Apesar de se poder dizer que as leis sobre cannabis na Grécia não são mais tão draconianas quanto no passado, o país continua sendo um dos mais rígidos da Europa em relação à maconha recreativa.

Venda

Como você pode imaginar, a venda e distribuição de cannabis na Grécia são consideradas atividades totalmente ilegais, com penas de prisão potencialmente longas. Para aqueles condenados por distribuir cannabis, as penas podem chegar a até oito anos de prisão. Isso pode ser reduzido, novamente, dependendo da natureza da infração e das circunstâncias individuais.

No entanto, surpreendentemente, para quem ocupa cargos de autoridade pública, ou seja, professores, médicos, etc., as punições são drasticamente mais severas, podendo chegar até prisão perpétua. Além disso, os infratores estão sujeitos a pesadas multas que variam de EUR 50.000 a EUR 500.000. Enquanto muitos de nós, em países mais amigáveis ao cannabis, desfrutamos da descriminalização ou legalização, a abordagem rigorosa e ultrapassada da Grécia quanto ao uso de cannabis é um lembrete de que o progresso, de maneira global, segue sendo dolorosamente lento. 

Cultivo

Sem surpresas aqui: Cultivar cannabis na Grécia é ilegal e, independente das intenções do cultivador quanto ao uso pessoal ou fornecimento, penas de prisão costumam ser aplicadas, mesmo para infratores de primeira viagem. Para aqueles flagrados cultivando um pequeno número de plantas de cannabis, a pena provavelmente não será severa e será similar à de posse. No entanto, para aqueles suspeitos de cultivar com intenção de fornecimento, as sentenças são bem mais graves, conforme mencionado acima.

Sem surpresas aqui: Cultivar cannabis na Grécia é ilegal e, independentemente das intenções do cultivador quanto ao consumo próprio ou fornecimento, penas de prisão normalmente são aplicadas mesmo para quem está cometendo a infração pela primeira vez. Para quem for pego com poucas plantas, a pena não tende a ser muito severa e é similar à pena por posse. No entanto, para quem for suspeito de cultivar com o intuito de fornecer, as sentenças são bem mais pesadas, como descrito acima.

2. O CBD é legal na Grécia?

Sim, CBD agora é considerado legal na Grécia devido à legalização do uso medicinal em 2017. É permitido comprar ou vender óleo de CBD se proveniente de plantas certificadas pela UE; porém, o uso do CBD ainda não é tão comum no país, mas sua popularidade está em crescimento. Assim como em outros países da União Europeia, o óleo de CBD não pode exceder o limite de THC de 0,2%, e para evitar eventuais problemas legais, sempre recomendamos comprar apenas de fornecedores confiáveis. 

3. É legal enviar sementes de cannabis para a Grécia?

A venda, compra e posse de sementes de cannabis são permitidas pelas leis gregas, inclusive com entrega postal vinda de fora do país. No entanto, como cultivar maconha continua ilegal, não é permitido de fato utilizar as sementes — ou seja, germiná-las para cultivo. Apesar de ter um clima idealmente temperado para o cultivo de cannabis, o país continua contrário à possível legalização do cultivo para uso medicinal ou recreativo pessoal.

4. Cannabis Medicinal na Grécia

A Grécia, que antes ignorava os apelos para legalizar a cannabis medicinal, finalmente permitiu o acesso médico em 2017. Tornando-se o sexto membro da UE a legalizar a maconha medicinal, surpreendentemente a Grécia foi relativamente rápida no processo, considerando que mais de 20 estados membros já adotaram legislação similar. Como parte das reformas, o governo também reclassificou a planta de droga Classe A para Classe B. Uma lei adicional permitindo a produção de cannabis medicinal dentro do país foi aprovada no ano seguinte.

Apesar de muitos perceberem essas mudanças como um abrandamento da postura dos gregos em relação à maconha, o fato é que penas de prisão ainda podem ser aplicadas até para quem for flagrado com pequenas quantidades de cannabis. Ainda assim, progresso é progresso, e apesar da injustiça associada com prisões por uso de cannabis, a Grécia parece, ao menos, estar caminhando na direção certa em relação à sua legalização, principalmente para fins medicinais. Contudo, desde as alterações na lei, a cannabis medicinal só pode ser adquirida via prescrição médica em farmácias. Atualmente, não há subsídio do governo e todos os produtos precisam ser importados.

No momento da redação deste artigo, produtos de cannabis medicinal produzidos na Grécia ainda não estão disponíveis; porém, em abril de 2022, o Ministro do Desenvolvimento e Investimento, Adonis Georgiadis, confirmou que cannabis medicinal será produzida e vendida na Grécia até o final deste ano.

"O objetivo é que a Grécia se torne o principal país europeu na produção de cannabis medicinal. O nosso ambiente é favorável para essa planta específica, e acreditamos que teremos uma vantagem natural", declarou Georgiadis ao Greek Reporter.

Um avanço significativo para pacientes e para a economia grega, espera-se que os futuros investimentos no cultivo e produção de cannabis medicinal agreguem cerca de 1,5 bilhão de euros ao ano em receitas estaduais. De fato, a legalidade crescente e o acesso ampliado à cannabis medicinal em toda a Europa estão se expandindo tanto que especialistas acreditam que o mercado europeu pode atingir mais de EUR 50 bilhões em vendas anuais nos próximos anos.

Com uma economia urgentemente precisando de impulso e com condições ideais para cultivo de cannabis, o estabelecimento de fazendas e plantações de cannabis parece ser uma escolha óbvia para o governo grego.

5. Cânhamo industrial na Grécia

O cultivo e o processamento de cannabis para fins medicinais foram legalizados em março de 2018, quando a maioria parlamentar votou a favor da nova lei. Essa alteração legal agora permite o cultivo de cânhamo industrial. As utilidades do cânhamo vão desde a construção civil e têxteis até papel e plásticos biodegradáveis. Porém, assim como nos demais países da UE, todas as plantas cultivadas devem conter no máximo 0,2% de THC.

6. História e Política

A história do cannabis na Grécia remonta a milhares de anos, e acredita-se que a planta tenha sido introduzida aos gregos por meio de relações comerciais – notadamente com citas, egípcios e persas. Essas civilizações antigas pareciam reconhecer o potencial do valor medicinal da planta. Existem inúmeros registros de sementes ou flores de cannabis – termos estes que podem ser utilizados de forma intercambiável e que se referem às inflorescências produtoras de sementes – sendo usados em diversos remédios medicinais da época.

Em tempos mais recentes, a cannabis era amplamente consumida pela população grega até sua proibição em 1890. Embora tenha havido um breve ressurgimento durante a Primeira Guerra Mundial entre soldados e refugiados gregos, a postura da Grécia no século XX foi de grande intolerância ao cannabis.

Política

No século XX, a maior parte do espectro político grego se mostrou unida na desaprovação ao cannabis. Desconsiderando seu potencial medicinal e demonizando seu uso recreativo, uma transição para um mercado legalizado parecia um sonho distante até pouco tempo atrás. De fato, sempre foi comum que os partidos gregos adotassem uma posição rígida frente às leis sobre cannabis no passado. Contudo, como em boa parte da sociedade ocidental, a situação mudou consideravelmente nos últimos anos.

Quando o governo de coalizão na Grécia aprovou o uso e a produção de cannabis medicinal em 2017, muitos partidos de centro também apoiaram essa decisão. Ainda assim, apesar da recente legalização médica grega, usuários recreativos continuam proibidos de acessar maconha na Grécia. O Ministro do Desenvolvimento e Investimento, Adonis Georgiadis, reforçou recentemente a mensagem do governo de que usuários recreativos continuarão sendo tratados como criminosos e sujeitos à prisão e possível encarceramento. Fica claro que, apesar dos avanços na luta pelo acesso à cannabis medicinal, o estigma e a criminalização do uso recreativo ainda presentes no país são, no mínimo, decepcionantes.

7. Dicas Úteis

Para quem planeja visitar a Grécia no verão, recomendamos cautela quanto ao uso recreativo de cannabis. Num país onde as atitudes sobre cannabis passaram, como em muitos outros, a ser mais liberais, o estigma está diminuindo. O uso recreativo já é relativamente comum entre os mais jovens, principalmente na capital, Atenas. De fato, estudos recentes indicam que cerca de 10% da população da cidade consome cannabis regularmente. Isso coloca Atenas entre as dez principais consumidoras de cannabis da Europa.

Fora da capital, porém, o uso da maconha não é comum, com menos de 3% da população alegando consumir a planta regularmente. Apesar de normalmente ser aplicada apenas multa para quem for pego com pequenas quantidades, a lei ainda prevê possibilidade de pena de prisão. Para quem não quer arriscar passar o verão em uma cadeia grega, talvez seja melhor focar nas azeitonas e na mousaka.