A Maconha é Legal na França? Guia do Status Legal da Cannabis

• 1. A maconha é legal em paris? leis sobre cannabis na frança
• 1. a. Posse
• 1. b. Venda
• 1. c. Plantio
• 2. O cbd é legal na frança?
• 3. É legal enviar sementes de cannabis para a frança?
• 4. Cannabis medicinal na frança
• 5. Cânhamo industrial na frança
• 6. Política
• 7. História
• 8. Bom saber

A Maconha é Legal em Paris? Leis sobre Cannabis na França

Se você está planejando uma viagem para a França nos próximos meses, pode se perguntar: “A maconha é legal na França?” Infelizmente, enquanto a legalidade e a tolerância à cannabis continuam crescendo globalmente, a França permanece um pouco lenta nesse quesito. Apesar de ter o maior número de usuários de cannabis per capita em toda a Europa, a maconha na França ainda é ilegal, com o país conhecido por possuir algumas das leis mais rígidas sobre cannabis da Europa Ocidental. 

No entanto, mesmo que lentamente, alguns avanços foram feitos nos últimos anos. Em 2020, o governo do presidente Macron anunciou novas medidas que substituiriam possíveis penas de prisão por uma multa única. O objetivo era reduzir o número de processos judiciais por posse de cannabis, e essa alteração foi considerada uma forma de descriminalização. No entanto, qualquer pessoa multada por posse de cannabis ainda teria a infração registrada em seus antecedentes criminais. Portanto, a cannabis permanece ilegal na França, mesmo que as punições pela posse tenham sido reduzidas.

Posse

Até recentemente, tanto a posse quanto o consumo de cannabis eram passíveis de processo criminal segundo a lei francesa. Após o anúncio do presidente Macron no fim de 2020, ficou estabelecido que qualquer adulto encontrado na posse de até 100g de cannabis seria agora submetido a uma multa de €200 (€150 se paga em até 15 dias, €450 se paga após 45 dias).

Embora a legislação recém-introduzida tenha sido criada para desencorajar a posse e o consumo de cannabis, ela também visa coibir o problema do tráfico. Entretanto, como a lei só se aplica a adultos, pode acabar reforçando o potencial envolvimento de menores no tráfico de cannabis.

Venda

Como é de se esperar, a produção, importação ou venda de cannabis recreativa que contenha THC é ilegal, com o país geralmente adotando uma postura especialmente draconiana contra vendedores e distribuidores de cannabis. As penalidades para tráfico de cannabis na França são particularmente severas, com os acusados podendo enfrentar uma pena de prisão de até dez anos e uma multa máxima de até €7 milhões. Essas multas podem ser dobradas se o caso envolver a venda de cannabis para menores ou próximo de escolas.

Plantio

Assim como a venda de cannabis na França, o cultivo de maconha é rigorosamente proibido, com penalidades severas aguardando quem infringir a lei. Apesar de o país ter uma indústria crescente de cânhamo, ainda é ilegal cultivar plantas de cannabis, e os infratores podem receber uma multa de até 7,5 milhões de euros e até vinte anos de prisão. É claro, as maiores penalidades costumam ser direcionadas àqueles envolvidos na produção em grande escala de cannabis.

O CBD é legal na França?

A resposta curta é sim, mas nem sempre foi tão simples. Entender as leis francesas sobre cannabis pode ser difícil; no entanto, é vital reconhecer que a cannabis é usada como sinônimo tanto para cânhamo quanto para maconha, e a distinção entre essas duas variantes é necessária para compreender as leis de CBD do país.

Como sabemos, a planta de maconha, ou seja, aquela que contém THC, é ilegal na França e é classificada como uma droga entorpecente. No entanto, produtos de CBD não são considerados narcóticos e podem ser utilizados desde que certas restrições sejam seguidas na sua produção. 

Curiosamente, a França é a única nação ocidental que não proibiu o cultivo privado ou comercial de cânhamo, permitindo que cultivadores domésticos experimentem a produção de seu próprio óleo de CBD. De fato, com o crescimento da popularidade do CBD tanto na França quanto no mundo, aumentou também o número de pessoas utilizando cânhamo para produzir seu suprimento pessoal de óleo de CBD.

No entanto, como era de se esperar, há certas restrições para a produção de óleo de CBD na França:

• O cânhamo utilizado deve ser de apenas algumas variedades aprovadas pelo governo.
• É proibido usar as flores, sendo permitido apenas o uso de caules e fibras na produção do óleo de CBD. 
• O CBD só é legal para uso, posse ou venda se tiver 0% de THC. Se o produto contiver qualquer quantidade de THC, pode ser considerado uma substância entorpecente. 

Diante disso, pode ser mais seguro evitar experimentar em casa, e os consumidores de CBD na França devem optar por produtos feitos com isolado de CBD para evitar problemas com o limite de 0% de THC. Para esclarecer, isolados de CBD são um tipo de produto muito mais refinado que passa por processamentos extras para remover qualquer THC e outros compostos da cannabis.

É legal enviar sementes de cannabis para a França?

Sim - As sementes de cannabis podem ser legalmente compradas e distribuídas na França e em grande parte da Europa, podendo ser enviadas diretamente por correio. Infelizmente, é ilegal germinar as sementes, já que o cultivo de cannabis continua proibido, então quaisquer sementes adquiridas na França devem ser apenas para fins de coleção ou lembrança.

Cannabis Medicinal na França

Enquanto grande parte do mundo ocidental já legalizou o uso medicinal da cannabis, foi apenas em março de 2022 que a França finalmente deu seus primeiros passos rumo à legalização da cannabis medicinal. No início deste ano, o governo francês publicou um decreto permitindo agora o cultivo de cannabis medicinal na França e o desenvolvimento de sua indústria. Embora o decreto tenha se tornado oficial em 1º de março de 2022, os reguladores ainda precisam implementar completamente a nova lei.

Infelizmente, a nova legislação especificou as condições e procedimentos para o cultivo e produção de maconha apenas para uso medicinal. Com esses avanços, espera-se que o Código de Saúde Pública da França seja alterado para permitir o cultivo, produção, fabricação, transporte, importação, exportação e posse de cannabis e seus derivados sob autorização médica estrita.

O decreto foi publicado dois anos após o anúncio dos primeiros testes com cannabis medicinal na França, que iniciaram um projeto-piloto somente em março de 2021. Sob supervisão da Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM), o projeto envolve 3.000 pacientes que sofrem de diversas doenças graves, incluindo dor crônica e epilepsia. A ANSM também supervisionará a criação da cadeia de suprimento de cannabis medicinal nos próximos meses.

Cânhamo Industrial na França

Apesar das rígidas e um tanto draconianas regulamentações sobre cannabis, a França é, na verdade, a maior produtora de cânhamo industrial da Europa e a terceira maior produtora do mundo. O cultivo de cânhamo industrial na França ocorre há quase 200 anos, com o país produzindo mais de 175.000 hectares de cânhamo em 1850.

Embora a produção tenha diminuído durante o século 20 e ainda seja altamente controlada por leis nacionais e da União Europeia, a indústria francesa do cânhamo vivenciou um crescimento significativo nos últimos anos. Esse aumento ocorreu, em parte, devido ao crescimento da demanda por produtos de CBD.

Esse expressivo aumento da demanda fez com que a França hoje cultive cerca de 40% da produção total de cânhamo da Europa.

Política

Apesar de ser um país tipicamente liberal, a França mostrou pouca vontade para legalizar a cannabis nos últimos anos. Talvez surpreendentemente, mesmo com tolerância baixa em nível legal e político, a França é na verdade o maior consumidor de cannabis da Europa, segundo relatório publicado pelo Centro Europeu de Monitoramento sobre Drogas e Dependência Química (EMCDDA).

No início de 2022, um projeto de lei apoiando a legalização da cannabis recreativa foi proposto pelo partido de esquerda France Unbowed (LFI). Porém, foi rapidamente rejeitado pelo governo poucas semanas depois.

“Este projeto de lei pretende combater o comércio ilegal de cannabis, legalizando-o sob controle estatal na França continental e nos territórios ultramarinos,”

 

“Esta lei prevê apenas a descriminalização e legalização da cannabis, que representa mais de 80 por cento do tráfico.” resumiu o projeto. 

Curiosamente, o projeto de lei recebeu apoio de figuras importantes, incluindo membros do partido governista LREM como Caroline Janvier e Jean-Baptiste Moreau. Eles estavam entre os deputados de cinco grupos parlamentares que declararam apoio à proposta, que abriria caminho para “legalizar a produção, venda e consumo de cannabis sob controle estatal”. Ainda assim, apesar desse revés político, a opinião pública sobre a legalidade da maconha na França parece estar mudando: pesquisas recentes indicam que a maioria já é a favor da descriminalização da maconha. 

Em junho de 2021, uma pesquisa Ifop mostrou que 51% dos entrevistados apoiam a descriminalização da cannabis, a maior porcentagem em mais de cinquenta anos. Apesar da mudança de percepção pública, principalmente na Europa Ocidental e entre as elites liberais, o presidente Macron continua amplamente ausente do debate sobre reforma das leis de cannabis na França. Tendo declarado especificamente que não legalizaria o uso recreativo de maconha durante seu mandato, o ritmo lento do país em lidar com o tema sugere que a legalização completa ainda está distante para os consumidores franceses de cannabis.

História

Apesar da ilegalidade que persiste nos dias atuais, a cannabis já foi amplamente popular na França há mais de 200 anos. O uso da maconha no país remonta à Campanha do Egito de Napoleão, em 1798, quando, devido à escassez de álcool, suas tropas teriam recorrido à cannabis!

Ao retornarem do Egito carregando cannabis e haxixe, as forças militares francesas teriam sido responsáveis pela introdução mais ampla da planta na sociedade francesa por volta de 1820. Durante boa parte do século XIX, o consumo de cannabis virou sinal de status e era apreciado pela elite intelectual. Famosamente, alguns dos mais famosos autores e filósofos franceses, como Victor Hugo, Pierre Gautier, Charles Baudelaire e Alexandre Dumas, faziam parte do Club des Hashischins, todos desfrutando de experiências com a planta.

No entanto, mesmo com tamanha popularidade nas elites, o consumo de cannabis entre as massas só se popularizou nos anos 1960, por influência de militares franceses de volta do Vietnã, que trouxeram algumas das mais aromáticas ervas e haxixes da Ásia. A partir daí, como no restante do Ocidente da época, a cannabis se tornou símbolo dos movimentos de contracultura política, e sua popularidade aumentou muito na França e no mundo.

Porém, apesar da popularidade contínua no século XXI, parece improvável que a legalização total chegue à França tão cedo.

Bom Saber

Embora ainda possa levar algum tempo até que o país adote leis mais progressistas, como as existentes na Holanda e que logo chegarão à Alemanha, os franceses seguem sendo grandes consumidores de maconha. 

Apesar da ilegalidade da cannabis, o país segue entre os maiores consumidores da planta na Europa, com 21,5% dos jovens adultos (15-34 anos) consumindo regularmente. 11% da população total relatou consumo nos últimos doze meses, de acordo com dados de 2020.

Uso de Cannabis nos Últimos Doze Meses - Dados de 2020 - Europa

Embora ainda não seja exatamente uma mudança drástica na opinião pública, a tolerância à cannabis na França certamente começou a aumentar, especialmente com o crescimento da popularidade do CBD e seus derivados. Em um país famoso pela cultura do café e do cigarro - poucas experiências são mais francesas que um café com leite com cigarro em mãos numa avenida parisiense - surpreende que a evolução das leis sobre cannabis ainda caminhe devagar. 

De fato, se você está buscando um canna-feriado, as leis sobre maconha em Paris indicam que talvez seja melhor visitar lugares como Amsterdam ou Barcelona, onde cannabis e café andam juntos!