Maconha na Suíça: Guia de Status Legal do Cannabis

• 1. Regras de uso e posse
• 1. a. Marijuana light
• 1. b. Dirigir sob influência
• 2. Posse de grandes quantidades e venda
• 3. Cultivo de cannabis
• 3. a. Sementes de cannabis na suíça
• 4. Cannabis medicinal
• 4. a. O cbd é legal na suíça?
• 5. Tentativas de legalização
• 6. Conclusão

A Suíça é um país muito tolerante em relação às chamadas 'drogas leves', incluindo a cannabis, e alguém precisa possuir ou até mesmo traficar quantidades enormes de maconha para realmente ter problemas com a lei. O país também está constantemente avaliando medidas de legalização e desenvolvendo programas-piloto para ver como políticas menos restritivas funcionariam. No entanto, visitantes devem saber exatamente o que é permitido e o que não é, para evitar quaisquer problemas legais.

Regras de Uso e Posse

A Suíça descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha em 2012. Desde então, se alguém fosse pego com até 10 gramas da substância, ela era simplesmente confiscada, e era o fim do assunto. A polícia não aplicava multa, nem sequer emitia uma advertência. Entretanto, se você fosse abordado porque estava consumindo a droga, precisaria pagar uma multa de 100 CHF (102 EUR) e provavelmente ficaria registrado como usuário de cannabis.

Em 2023, as autoridades avançaram mais um passo e tornaram completamente legal a posse de pequenas quantidades de maconha. Agora, a polícia nem confisca mais o produto, a não ser que você fume em público – isso ainda é ilegal.

Marijuana Light

Assim como na Itália, a Suíça legalizou o uso da chamada 'marijuana light', que é um tipo de cannabis com menos de 1% de THC. Em todos os outros aspectos, são flores normais – mesmo visual, mesma textura, mesmo aroma – mas dificilmente vão causar efeitos psicoativos intensos. A marijuana light é legal na Suíça desde 2017 e, no momento da redação deste texto, está disponível para venda em todo o país em tabacarias e outras lojas.

Como você pode imaginar, a existência de um produto legal praticamente idêntico ao ilegal torna muito difícil para a polícia distinguir simples posse – só é possível saber a diferença com um exame laboratorial. Apesar disso, não é permitido fumar marijuana light nas ruas, não importa o quão legal ela seja.

Dirigir Sob Influência

Outro ponto importante ao comprar e consumir qualquer tipo de maconha legal é que você não pode dirigir após fumar, nem sequer um cigarro. Embora a quantidade de THC seja baixa e mal cause efeitos, ela pode permanecer detectável em exames de urina e sangue por bastante tempo, e em caso de acidente ou se a polícia suspeitar de direção sob efeito e quiser testar seu sangue, você será acusado de dirigir sob influência de cannabis e punido do mesmo modo que por consumir maconha comum.

Posse de Grandes Quantidades e Venda

Como já mencionamos, a lei na Suíça é bastante generosa em relação aos limites. É preciso possuir mais de 4 quilos (9 libras) de cannabis para que a quantidade seja considerada grande o suficiente para representar ameaça ao público e, somente então, ocorre prisão. A tabela abaixo mostra algumas penalidades para venda, uso e posse em grande escala. Vale lembrar que o valor da multa diária é definido pelo tribunal e gira em torno da renda média diária do infrator.

Cultivo de Cannabis

Em 2012, houve uma tentativa de legalizar o cultivo pessoal de até 4 plantas de variedades não intoxicantes (com menos de 1% de THC). Por um tempo, isso foi legal em alguns cantões, como Genebra e Friburgo, mas ainda naquele ano o tribunal federal decidiu que ia contra a legislação antidrogas vigente.

Sementes de Cannabis na Suíça

Como quase em qualquer lugar do mundo, não é difícil para residentes da Suíça obter sementes de cannabis online. Existem diversos marketplaces internacionais, como a nossa própria loja Fast Buds, que envia seu pedido para o país. Já em lojas físicas, dificilmente você encontrará sementes que produzam plantas com alto teor de THC. Mesmo aquelas lojas que exibem diversos tipos de buds e lembram um dispensário americano, negociam apenas sementes de CBD e CBG.

Cannabis Medicinal

Até o momento, a Suíça aprovou oficialmente apenas um produto de cannabis com alto teor de THC – o Sativex. Esse spray é indicado para espasticidade em pacientes com esclerose múltipla e pode ser obtido legalmente. Além disso, desde 2011, médicos podem solicitar autorização ao Escritório Federal de Saúde Pública para prescrever outros medicamentos à base de cannabis, mas isso ocorre caso a caso e normalmente só é aprovado para pessoas com doenças graves ou em estado terminal. Estes medicamentos só podem ser vendidos em forma de tinturas ou óleos, nunca como flores.

O programa de maconha medicinal na Suíça é bastante limitado em termos de produtos e condições elegíveis, e tanto pacientes quanto médicos enfrentam bastante burocracia para usar cannabis medicinal.

O CBD é legal na Suíça?

O CBD é legal no país desde 2019, quando o único medicamento aprovado pelo FDA chamado Epidiolex também recebeu autorização da Agência Europeia de Medicamentos. Agora, todos os produtos de CBD estão isentos da Lei de Narcóticos e são vendidos em farmácias como remédios comuns.

Tentativas de Legalização

No âmbito federal, já houve várias tentativas de adotar uma política menos restritiva sobre cannabis. Em 2001, um projeto para descriminalizar falhou, e em 2004, uma proposta de emenda à Constituição para legalizar a cannabis também não foi adiante. O mesmo aconteceu no referendo popular de 2008, que teve apenas 36,7% de votos favoráveis à legalização, embora se estime que existam meio milhão de usuários em um total de 8 milhões de habitantes.

Mais recentemente, uma iniciativa do Partido Verde para legalizar o uso recreativo da cannabis, inclusive cultivo, produção e venda, foi rejeitada no Parlamento em 2018.

Diferente de outros países europeus que afrouxam as leis de cannabis sem alterar as normas, a Suíça prefere conduzir reformas de forma metódica, criando um arcabouço legal robusto e embasando as mudanças na ciência.

Com esse objetivo, foram criados vários projetos-piloto para disponibilizar maconha e haxixe a grupos de voluntários adultos. Essas pessoas poderiam comprar legalmente cannabis para uso recreativo em algumas farmácias, enquanto pesquisadores estudariam os efeitos para os usuários e para a sociedade. A maioria desses projetos não foi adiante, mas em 2022, a cidade de Basel implementou um programa previsto para durar dois anos.

Conclusão

No geral, a política de cannabis na Suíça claramente segue o método de redução de danos, buscando minar o mercado negro, proteger os jovens ao criar cadeias legais de suprimento e preservar a saúde dos usuários com controle de qualidade dos produtos. Por outro lado, o país avança com extrema cautela, e a legalização dificilmente acontecerá antes que os primeiros projetos-piloto forneçam dados científicos suficientes.

No entanto, mesmo sem vendas legais à vista por enquanto, a Suíça se destaca como um dos países mais seguros para entusiastas do cannabis, já que é possível adquirir legalmente produtos de baixo teor de THC e não há risco de punição por obter pequenas quantidades de maconha com alto teor de THC. O principal é ser discreto e consumir cannabis apenas em ambientes privados.